Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT11 00001135020265110053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Boa VistaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f4dc0d02e084ede7b40dbd275c5dd9b74a2d2154a51b940cd6bf400e7bdc8078

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-01-27 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2026-01-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2026-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-01-27 — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2026-01-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2026-01-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2026-02-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2026-02-25 — Petição; Contestação (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2026-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2026-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2026-03-13 — de Conciliação; realizada (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2026-03-13 — Gratuidade da Justiça Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2026-03-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2026-03-16 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2026-03-16 — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2026-03-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2026-03-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «FGTS» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2026-03-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-27 a 2026-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-19
Definitivo (TPU 246)
2026-03-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-16
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2026-03-16
Remessa (TPU 123)
2026-03-13
Homologação de Transação (TPU 466)
2026-03-13
Gratuidade da Justiça (TPU 787)
2026-03-13
de Conciliação (TPU 12740)
2026-03-11
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Petição (TPU 85)
2026-03-11
Petição (TPU 85)
2026-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Levantamento/Liberação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-01-27T09:36:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  2. 2026-01-27T10:14:03.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  3. 2026-01-27T13:03:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  4. 2026-01-27T14:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  5. 2026-01-27T19:50:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  6. 2026-01-30T00:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  7. 2026-01-30T00:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  8. 2026-02-12T11:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  9. 2026-02-25T16:10:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  10. 2026-02-26T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  11. 2026-03-11T14:37:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  12. 2026-03-11T14:38:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  13. 2026-03-11T15:03:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  14. 2026-03-13T15:56:37.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  15. 2026-03-13T15:56:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  16. 2026-03-16T08:48:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  17. 2026-01-27T09:36:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  18. 2026-01-27T10:14:04.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  19. 2026-01-27T19:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  20. 2026-03-13T15:56:37.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "83879",
    "nome": "CEJUSC - BOA VISTA"
  }
}
  21. 2026-03-16T08:48:09.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  22. 2026-03-19T11:23:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}
  23. 2026-03-19T11:24:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27765",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Boa Vista"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.