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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00059137420068260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c773234a811ead69832d2f2b3aa23e7162cb56c961889a08b5b9d676b6c61ed6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-11-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-07-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-07-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2007-07-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-02-20 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2008-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2008-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-07-05 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-07-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-11-08 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2012-12-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-02-20
Definitivo (TPU 246)
2008-02-20
Definitivo (TPU 246)
2008-02-20
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-07-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-07-05
Julgamento (TPU 193)
2007-07-05
Julgamento (TPU 193)
2006-11-08
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-11-08T12:16:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2007-07-05T17:19:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  4. 2007-07-24T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2008-02-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  6. 2008-02-20T14:58:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2008-02-20T14:59:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  9. 2017-06-16T15:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  10. 2017-06-16T15:03:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-06-16T15:03:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.