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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00142073420008250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d722f21ec0009d30caa18aabdd5b1a0dcf2e09c103dcbf213c2c340f117c9ed0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00142073420008250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 100 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d722f21ec0009d30caa18aabdd5b1a0dcf2e09c103dcbf213c2c340f117c9ed0. SHA-256 do comentário: baba342f62080bd5a34faa0c8903fe09dc4be3fc53b4b614d089698393bf7f77.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2000-09-12 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  2. 2000-11-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  3. 2002-10-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  4. 2004-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  5. 2010-03-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  6. 2011-03-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  7. 2011-03-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  8. 2011-05-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  9. 2011-08-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2011-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2012-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2013-01-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2013-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2016-04-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2016-05-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2016-06-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2016-07-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2016-08-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2000-11-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-10-15 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-08-24 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T11:01:04.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20000912120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2000-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d722f21ec0009d30caa18aabdd5b1a0dcf2e09c103dcbf213c2c340f117c9ed0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-09-12 a 2017-07-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-07-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-30
Definitivo (TPU 246)
2016-07-07
Recebimento (TPU 132)
2016-06-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-05-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-04-13
Recebimento (TPU 132)
2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-02-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-01-23
Definitivo (TPU 246)
2014-01-23
Definitivo (TPU 246)
2013-12-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-08-08T10:03:52.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-07-03T10:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-11T07:26:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-03-31T11:55:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-02-07T10:52:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-12-04T09:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-11-06T10:05:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-09-03T07:44:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-05-14T13:35:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-04-29T08:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-03-19T12:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2012-08-15T12:59:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2011-11-10T12:41:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2011-08-16T09:56:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-04-13T11:06:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-01-07T12:59:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2010-09-15T12:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2010-08-04T08:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2010-01-27T10:57:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2007-06-28T11:16:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2005-08-09T13:06:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2002-09-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2002-09-19T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2002-09-02T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2001-09-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2001-01-16T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-08-30T08:23:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2016-07-07T09:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-06-16T14:20:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-05-24T11:57:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2016-04-13T10:39:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-01-23T08:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2014-01-23T08:41:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2013-11-12T10:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-12T07:47:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2013-11-06T10:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2013-09-03T08:40:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-03T08:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-09-03T07:44:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  40. 2013-08-27T12:06:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.