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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJSP 00052281419998260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-08-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15155bddea18d3e1d46feffeb13c837f0c87ce623eb2e0c6d1c7c59841774884

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-08-22 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2007-10-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2009-01-13 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2009-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-12-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Julgamento» em 2007-08-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-28 no assunto oficial «Contravenções Penais»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-08-22 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2014-02-06
Expedição de documento (TPU 60)
2012-12-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-01-13
Definitivo (TPU 246)
2009-01-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2007-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-10-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2007-08-22
Julgamento (TPU 193)
2007-08-22
Julgamento (TPU 193)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-16T15:58:21.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
      "valor": 267
    }
  ]
}
  2. 2017-06-16T15:58:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2017-06-16T15:58:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  4. 2007-08-22T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  5. 2007-08-22T15:24:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  6. 2007-10-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2007-10-28T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2009-01-13T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2009-01-13T15:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2012-12-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2014-02-06T17:17:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.