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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-PR 06000186620266160111

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 111 ª zona eleitoral-Telêmaco BorbaGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4651bcd191750c9391cf61e3827420b080a89da708d4ed28c212f86105df62a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-06-17 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-07-12 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2026-07-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2026-08-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2026-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2026-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2026-08-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2026-08-18 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2026-08-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2026-08-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  12. 2026-08-31 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  13. 2026-09-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2026-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2026-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2026-09-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-06 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-04 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T20:53:34.315000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260603141711
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4651bcd191750c9391cf61e3827420b080a89da708d4ed28c212f86105df62a9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-06-03 a 2026-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-04
Definitivo (TPU 246)
2026-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Documento (TPU 581)
2026-09-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-08-31
Petição (TPU 85)
2026-08-22
Documento (TPU 581)
2026-08-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-18
Petição (TPU 85)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)
2026-08-18
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-06-03T14:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  2. 2026-06-17T13:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  3. 2026-07-13T13:10:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  4. 2026-06-03T17:15:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  5. 2026-06-17T13:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  6. 2026-06-17T13:40:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  7. 2026-06-29T11:09:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  8. 2026-06-29T11:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  9. 2026-06-29T11:30:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  10. 2026-07-12T17:36:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  11. 2026-07-13T13:03:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  12. 2026-08-06T16:05:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  13. 2026-08-06T16:34:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  14. 2026-08-16T16:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  15. 2026-08-16T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  16. 2026-08-16T16:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  17. 2026-08-16T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  18. 2026-08-16T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  19. 2026-08-16T16:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  20. 2026-08-17T14:30:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  21. 2026-08-17T14:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  22. 2026-08-17T14:30:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  23. 2026-08-17T14:31:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  24. 2026-08-18T00:11:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  25. 2026-08-18T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  26. 2026-08-18T00:11:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  27. 2026-08-18T00:11:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  28. 2026-08-18T18:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  29. 2026-08-22T00:33:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  30. 2026-08-22T00:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  31. 2026-08-31T20:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  32. 2026-09-04T17:05:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  33. 2026-09-04T17:55:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  34. 2026-09-04T18:06:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  35. 2026-09-04T18:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  36. 2026-06-03T14:17:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  37. 2026-06-17T17:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  38. 2026-06-17T17:36:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  39. 2026-07-15T17:14:21.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}
  40. 2026-07-15T17:14:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15548",
    "nome": "111 ª zona eleitoral-Telêmaco Borba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.