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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJRS 00081495920188210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-12-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d6ae862951aa363163bc1a8a591e4638d0f6af4e408bd6b99b4cc5ee485a2e44

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d6ae862951aa363163bc1a8a591e4638d0f6af4e408bd6b99b4cc5ee485a2e44
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-12-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-01-14 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-02-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-02-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-17 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2020-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-01-18 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-01-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-19 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-08-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-09-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2021-10-25 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2021-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2021-12-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-10-21 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-12-17 a 2021-12-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-01
Definitivo (TPU 246)
2021-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24
Recebimento (TPU 132)
2021-10-29
Recebimento (TPU 132)
2021-10-25
Remessa (TPU 123)
2021-10-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-10-21
Recebimento (TPU 132)
2021-10-01
Conclusão (TPU 51)
2021-09-16
Recebimento (TPU 132)
2021-09-16
Petição (TPU 85)
2021-08-26
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-12-17T13:19:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-07T16:22:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-14T14:37:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-02-11T13:49:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2019-02-13T13:59:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2019-04-17T13:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  7. 2020-09-30T16:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2020-10-01T14:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2021-01-18T15:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2021-01-19T13:34:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2021-05-19T16:34:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
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  12. 2021-08-02T15:18:20.000Z — Remessa (TPU 982)
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  13. 2021-09-16T14:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  14. 2021-10-01T18:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  15. 2021-10-25T15:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2021-12-01T16:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  17. 2018-12-18T16:22:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2019-01-08T14:53:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2019-01-08T15:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2019-01-08T15:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2019-01-14T14:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2019-02-11T13:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-02-13T13:59:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2019-04-17T13:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2019-07-01T10:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2020-09-24T15:44:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  27. 2020-09-24T17:34:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-09-24T17:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2020-10-29T18:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2021-03-12T16:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2021-06-09T19:02:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2021-08-02T15:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-08-26T16:50:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  34. 2021-09-16T14:30:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-10-21T15:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2021-10-21T15:16:49.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  37. 2021-10-29T14:16:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2021-11-24T17:46:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2021-12-01T16:48:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2021-12-01T16:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.