Wiki Jurídica

Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação — TRE-PR 06000183920246160078

Classe: Direitos PolíticosÓrgão: 78 ª zona eleitoral-CambéGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-06-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aac8506c7034e9c2afa68d94aad6d703acc18da340c22275f74b8edfce23ff17

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000183920246160078 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Direitos Políticos” e “Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “78 ª zona eleitoral-Cambé”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: aac8506c7034e9c2afa68d94aad6d703acc18da340c22275f74b8edfce23ff17. SHA-256 do comentário: 2039cb7654549476db2bc12fbd5a8523205d37f7e419d81deb7241220e8c6525.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-06-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-06-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-07-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-07-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-08-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2024-08-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2024-08-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2025-03-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-03-20 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2025-03-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2025-03-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2025-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2025-03-24 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  17. 2025-03-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  18. 2025-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:55:14.982000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240621151412
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: aac8506c7034e9c2afa68d94aad6d703acc18da340c22275f74b8edfce23ff17

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-21 a 2025-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-24
Definitivo (TPU 246)
2025-03-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-24
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-03-24
Mero expediente (TPU 11010)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Documento (TPU 581)
2025-03-24
Conclusão (TPU 51)
2025-03-20
Reativação (TPU 849)
2025-03-20
Documento (TPU 581)
2025-03-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Data de Ocorrência, Motivo/Forma, Complemento e Situação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-21T15:14:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  2. 2024-06-21T15:17:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  3. 2024-07-10T16:18:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  4. 2024-07-15T10:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  5. 2024-08-16T15:52:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  6. 2025-03-24T11:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  7. 2024-06-21T15:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  8. 2024-06-21T15:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  9. 2024-07-10T16:16:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  10. 2024-07-10T16:17:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  11. 2024-07-12T15:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  12. 2024-07-12T15:02:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  13. 2024-07-15T10:06:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  14. 2024-07-15T10:08:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  15. 2024-08-14T13:54:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  16. 2024-08-16T15:00:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  17. 2024-08-16T15:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  18. 2024-08-16T15:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  19. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  20. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  21. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  22. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  23. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  24. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  25. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  26. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  27. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  28. 2025-03-20T13:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  29. 2025-03-24T11:17:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  30. 2025-03-24T11:23:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  31. 2025-03-24T14:20:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  32. 2025-03-24T14:20:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  33. 2024-06-21T15:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  34. 2024-07-04T21:20:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  35. 2024-07-04T21:20:30.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  36. 2024-07-10T16:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  37. 2024-07-12T15:02:23.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  38. 2024-08-13T21:50:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  39. 2024-08-13T21:50:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}
  40. 2024-08-16T15:52:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15411",
    "nome": "78 ª zona eleitoral-Cambé"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.