TJMT — 00001950420078110019

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 794f8099589fa76506258c86732b09720e7b60381824450c7b75c1601afb909f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 365 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-03-14 a 2025-04-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-19
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-03
Provisório (TPU 245)
2022-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-09
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-07
Recebimento (TPU 132)
2022-08-07
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-07-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 365. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-03-14T18:17:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2007-03-15T16:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-03-15T16:45:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  4. 2007-03-16T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  5. 2007-03-16T17:53:14.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  6. 2007-03-19T11:18:01.000Z — de Interrogatório (TPU 12743)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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          "nome": "Conciliador(a)",
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        }
      ],
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        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  7. 2007-03-19T13:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  8. 2007-03-20T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  9. 2007-03-20T16:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  10. 2007-03-20T16:46:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  11. 2007-03-20T16:47:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  12. 2007-03-21T16:51:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        "codigo": "8130",
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      }
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  13. 2007-03-28T17:04:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "outros motivos",
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        }
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        "codigo": "8130",
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      }
    }
  14. 2007-04-03T18:02:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
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        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
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  15. 2007-04-20T13:14:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  16. 2007-04-20T17:55:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
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          "valor": 169
        }
      ],
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      }
    }
  17. 2007-04-28T09:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  18. 2007-04-28T15:02:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  19. 2007-05-15T14:44:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  20. 2007-05-16T15:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  21. 2007-05-16T17:42:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  22. 2007-05-17T15:33:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  23. 2007-05-21T13:28:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  24. 2007-05-31T17:46:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  25. 2007-08-03T17:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  26. 2007-08-20T17:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  27. 2007-09-20T18:25:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  28. 2007-09-20T18:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  29. 2007-09-21T18:16:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
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      }
    }
  30. 2007-09-21T18:22:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  31. 2007-09-21T18:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  32. 2007-09-21T18:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  33. 2007-09-24T16:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  34. 2007-09-24T16:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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    }
  35. 2007-09-24T16:54:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      "orgaoJulgador": {
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    }
  36. 2007-09-24T16:55:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  37. 2007-10-05T16:54:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  38. 2007-10-05T16:54:54.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  39. 2007-10-19T16:01:57.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }
  40. 2007-10-26T14:44:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "8130",
        "nome": "Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.