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Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TJSE 00224098220098250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a4d35eb38fc2c920649573fbf12cf5eb857ad30f4482eca4ec072aa9ac9900fd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00224098220098250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2014-09-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a4d35eb38fc2c920649573fbf12cf5eb857ad30f4482eca4ec072aa9ac9900fd. SHA-256 do comentário: c51c20a2389163ef0d1d6b13d390969c54bf1dbb898c806e8b78a52ec96fec3a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2009-03-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  3. 2009-12-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2009-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2010-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  6. 2010-05-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2010-10-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2011-01-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2011-03-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2011-04-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2011-04-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2011-04-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2011-05-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-09-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2014-09-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-09-24 — Incompetência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2014-09-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2014-09-24 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-03-18 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-01 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2009-12-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-08-02T11:54:51.238000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090302120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a4d35eb38fc2c920649573fbf12cf5eb857ad30f4482eca4ec072aa9ac9900fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-02 a 2014-09-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-09-24
Redistribuição (TPU 36)
2014-09-24
Remessa (TPU 123)
2014-09-24
Incompetência (TPU 941)
2014-09-24
Conclusão (TPU 51)
2014-09-24
Definitivo (TPU 246)
2011-05-12
Documento (TPU 581)
2011-04-28
Recebimento (TPU 132)
2011-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2011-04-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2011-04-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2011-04-07
Conclusão (TPU 51)
2011-04-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T09:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2011-04-25T09:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2011-03-28T08:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2009-03-02T12:31:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  5. 2011-04-01T11:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2010-12-16T16:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2010-09-17T07:27:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2010-02-26T11:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2009-08-04T13:04:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2009-05-21T10:45:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-24T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-09-24T09:57:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  13. 2014-09-24T09:57:50.000Z — Incompetência (TPU 941)
  14. 2014-09-24T09:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-05-12T09:58:09.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2011-04-28T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-04-19T09:48:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2011-04-07T10:20:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  19. 2011-04-07T08:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-04-06T09:37:43.000Z — Petição (TPU 85)
  21. 2011-04-06T09:36:34.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2011-02-21T14:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-02-21T14:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2011-01-31T12:46:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2011-01-27T09:08:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2011-01-25T11:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2010-12-16T16:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-11-11T10:03:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-10-27T11:13:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2010-10-19T12:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2010-10-01T07:56:09.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2010-09-17T07:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-05-25T09:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2010-05-13T16:14:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2010-05-13T16:09:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2010-05-13T16:04:04.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2010-04-26T07:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2010-03-16T09:16:46.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2010-02-26T11:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-01-12T10:15:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.