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Sobrepartilha — Inventário e Partilha — TJDFT 00068334620168070020

Classe: SobrepartilhaOrgao: 1? VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARASGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9310b14bd5bcd7cd3049a3e67e21f78af1923ef9d4070fbe715631e90f4c1845

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 9310b14bd5bcd7cd3049a3e67e21f78af1923ef9d4070fbe715631e90f4c1845
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 423 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-10-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/313
  3. 2017-11-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  4. 2021-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/266
  5. 2021-08-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  6. 2022-05-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  7. 2023-04-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/400
  8. 2023-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/279
  9. 2023-07-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  10. 2023-07-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  11. 2023-08-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  12. 2023-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/211/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/211
  13. 2023-08-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  14. 2023-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  15. 2023-08-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  16. 2023-11-22 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  17. 2023-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  18. 2023-11-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-10-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/313
  2. Que questão do assunto «Inventário e Partilha» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-11-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-20 no assunto oficial «Inventário e Partilha»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/266

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 423 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-25 a 2023-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-11-23
Definitivo (TPU 246)
2023-11-23
Desarquivamento (TPU 893)
2023-11-22
Documento (TPU 581)
2023-08-24
Definitivo (TPU 246)
2023-08-24
Petição (TPU 85)
2023-08-18
Publicação (TPU 92)
2023-08-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Recebimento (TPU 132)
2023-08-15
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-08
Conclusão (TPU 51)
2023-08-08
Documento (TPU 581)
2023-08-07
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 11

Atos 1–40 de 423. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-25T17:01:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2016-10-26T12:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-10-26T12:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-30T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-11-30T17:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-11-30T17:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2016-12-02T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  8. 2016-12-02T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-01-12T17:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2017-01-12T17:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "67855",
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  }
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  11. 2017-01-12T17:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-01-30T13:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2017-01-30T13:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  14. 2017-01-30T13:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-31T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-01T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  17. 2017-02-13T14:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "67855",
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  }
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  18. 2017-02-13T14:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
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    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  19. 2017-03-02T18:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  20. 2017-03-02T18:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
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}
  21. 2017-03-02T19:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  22. 2017-03-02T19:05:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  23. 2017-03-21T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  24. 2017-03-22T13:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  25. 2017-03-22T13:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  26. 2017-03-22T13:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  27. 2017-03-22T14:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  28. 2017-04-19T13:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  29. 2017-04-19T13:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
}
  30. 2017-04-27T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
  }
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  31. 2017-04-27T18:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  32. 2017-05-16T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2017-05-17T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2017-06-05T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2017-06-05T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2017-06-28T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2017-06-28T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2017-07-05T14:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  39. 2017-07-25T15:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
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  40. 2017-07-25T15:59:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "67855",
    "nome": "VARA DE FAM?LIA E DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE ?GUAS CLARAS"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.