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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMS 00001346320158120043

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 1ª VaraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b6ba75c46fc1b9b92e9dec4dba9f2317c4d7bd78bcd2bda1d39e2eb5c3113e7a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: b6ba75c46fc1b9b92e9dec4dba9f2317c4d7bd78bcd2bda1d39e2eb5c3113e7a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 584 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-24 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/312/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/312
  3. 2023-02-27 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  4. 2023-03-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  5. 2023-05-05 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  6. 2023-05-09 — de Instrução e Julgamento; cancelada (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  7. 2023-07-18 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  8. 2025-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  9. 2025-07-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  10. 2025-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  11. 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  12. 2025-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/377/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  13. 2025-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  14. 2025-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  15. 2025-08-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  16. 2025-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  17. 2025-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  18. 2026-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/583

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/312
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-02-27 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/314
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-03-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/315

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-12T04:16:56.455000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140924105736
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b6ba75c46fc1b9b92e9dec4dba9f2317c4d7bd78bcd2bda1d39e2eb5c3113e7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 584 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-24 a 2026-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-24
Definitivo (TPU 246)
2025-11-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 15

Atos 1–40 de 584. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-24T10:57:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-09-30T09:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-09-30T09:55:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-09-30T09:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-09-30T09:55:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-09-30T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-09-30T09:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2014-09-30T09:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-09-30T09:55:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-09-30T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2014-09-30T09:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2014-09-30T09:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-09-30T09:56:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2014-09-30T09:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2014-09-30T09:56:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-09-30T09:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-09-30T09:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-09-30T09:56:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17891",
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  19. 2014-09-30T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  20. 2014-09-30T09:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
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  }
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  21. 2014-09-30T09:56:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  22. 2014-09-30T09:56:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  23. 2014-09-30T09:56:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2014-10-03T16:03:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  25. 2014-10-03T16:05:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  26. 2014-10-03T17:40:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
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  }
}
  27. 2014-10-03T17:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  28. 2014-10-03T18:59:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  29. 2014-10-03T18:59:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  30. 2014-10-04T11:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  31. 2014-10-04T11:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  32. 2014-10-06T15:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  33. 2014-10-06T15:49:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  34. 2014-10-06T16:22:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ],
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    "codigo": "17891",
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  }
}
  35. 2014-10-06T16:23:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  36. 2014-10-06T18:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  37. 2014-10-06T18:36:45.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  38. 2014-10-09T17:16:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  39. 2014-10-13T14:34:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}
  40. 2014-10-13T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17891",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.