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Recurso Inominado Cível — Manutenção do Benefício pela equivalência salarial — TRF5 05079715820164058013

Classe: Recurso Inominado CívelÓrgão: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData de ajuizamento: 2016-06-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e4106a7c3fa5d45a2ab5e92dd65b7ec3b08543b65c7c910d879c21ef2b3ce8b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05079715820164058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Manutenção do Benefício pela equivalência salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e4106a7c3fa5d45a2ab5e92dd65b7ec3b08543b65c7c910d879c21ef2b3ce8b. SHA-256 do comentário: 3ddeb483d7609d35f7cb5d825bdfe3324ed7323348b1323011670a8254b38701.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-06-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-06-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2016-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2017-09-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-09-25 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-09-28 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2017-12-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2017-12-14 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2018-02-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-02-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-03-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-03-19 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2023-04-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2023-06-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-11-29 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2023-12-06 — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-06-21 trata do assunto oficial «Manutenção do Benefício pela equivalência salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-08-29 trata do assunto oficial «Manutenção do Benefício pela equivalência salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Manutenção do Benefício pela equivalência salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:28.908000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160617000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e4106a7c3fa5d45a2ab5e92dd65b7ec3b08543b65c7c910d879c21ef2b3ce8b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-17 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-06
Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
2023-11-29
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-06-04
Conclusão (TPU 51)
2023-04-05
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2018-03-19
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-03-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2018-02-09
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-12-14
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2017-12-14
Por decisão judicial (TPU 898)
2017-09-28
Provimento (TPU 237)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Manutenção do Benefício pela equivalência salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-17T09:01:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-06-17T14:02:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2016-06-27T12:07:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2017-09-18T10:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2017-09-28T13:06:59.000Z — Provimento (TPU 237)
  6. 2023-06-04T20:29:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2016-06-21T16:31:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  8. 2016-08-29T14:49:09.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  9. 2016-08-31T13:02:36.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  10. 2017-09-14T18:02:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-09-15T10:16:23.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  12. 2017-09-25T11:09:10.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  13. 2017-12-14T13:34:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2017-12-14T17:06:04.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2018-02-09T22:37:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  16. 2018-02-15T10:34:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  17. 2018-03-18T23:45:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2018-03-19T09:34:21.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2023-04-05T19:41:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  20. 2023-11-29T08:34:11.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  21. 2023-12-06T17:54:09.000Z — Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)
  22. 2024-02-19T16:43:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.