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TRE-SC — 06000056820196240021

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: 21 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e3e6483e1ea6c3d7b163be9957e4e81db301603eb25e88ab8cdf2bd222ecdb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-10 a 2022-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-31
Definitivo (TPU 246)
2022-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-03-29
Reativação (TPU 849)
2022-03-29
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-26
Definitivo (TPU 246)
2020-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-17
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Petição (TPU 85)
2020-02-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-10T15:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 1
    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-12-10T16:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  3. 2020-01-07T17:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-01-08T13:59:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  5. 2020-01-23T15:32:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2020-01-31T13:57:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14623",
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  7. 2020-01-31T13:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  8. 2020-02-11T14:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  9. 2020-02-17T14:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  10. 2020-02-17T13:40:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2020-02-17T13:41:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  12. 2020-02-17T13:43:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  13. 2022-03-30T13:58:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  14. 2019-12-10T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-12-19T13:44:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-12-19T13:45:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  17. 2019-12-19T15:21:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-01-10T13:30:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-01-10T13:35:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  20. 2020-01-17T17:17:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  21. 2020-01-31T13:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  22. 2020-02-04T13:02:56.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
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  23. 2020-02-06T18:42:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
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  24. 2020-02-26T15:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14623",
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  }
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  25. 2022-03-29T18:54:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  26. 2022-03-29T18:54:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2022-03-31T14:26:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2022-03-31T14:26:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14623",
    "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.