Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Contas - Não Apresentação das Contas — TSE 06000823620206230000

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2020-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 83b40cc9c9d088136b5df74ae8b26863a343b3377270fa071b664afa7c352a8a

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-12-18 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-12-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2020-12-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-02-19 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2021-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  10. 2021-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  11. 2021-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2021-02-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2021-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2021-02-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2021-02-24 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2021-02-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2021-03-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  18. 2021-03-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Contas - Não Apresentação das Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/65

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.674702702Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-10-10T13:28:29.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 83b40cc9c9d088136b5df74ae8b26863a343b3377270fa071b664afa7c352a8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-10 a 2021-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-24
Petição (TPU 85)
2021-02-22
Publicação (TPU 92)
2021-02-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas | Meios Processuais | Cargo - Deputado Federal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-10T13:28:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-10-12T17:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-12-04T09:36:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-18T18:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  5. 2020-10-12T17:47:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2020-10-10T13:28:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2020-10-10T13:28:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-10-12T18:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2020-11-02T20:07:43.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-02T20:46:57.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2020-11-02T21:28:39.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-03T09:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-03T09:27:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-11-09T15:49:22.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  15. 2020-11-09T15:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-11-09T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-11-09T16:05:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2020-11-09T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-11-09T16:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-11-09T21:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2020-11-09T21:16:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2020-11-10T00:00:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2020-11-10T00:00:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2020-11-12T13:20:36.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-11-13T20:04:09.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2020-11-13T20:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2020-11-13T20:21:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2020-11-18T15:29:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2020-11-18T16:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  30. 2020-11-19T16:16:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2020-11-19T16:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2020-11-19T16:17:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2020-11-19T17:21:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2020-11-19T17:29:26.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  35. 2020-11-19T17:29:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-11-20T00:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2020-11-20T00:01:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2020-12-04T09:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-12-04T09:36:26.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2020-12-04T09:51:05.000Z — Mérito (TPU 12200)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.