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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT4 00000543020115040232

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2197f8de02536a777f14aa533c0bc7fa051d862c1dc43ee3133713d2d19e3ece

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 2197f8de02536a777f14aa533c0bc7fa051d862c1dc43ee3133713d2d19e3ece
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-11-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-11-29 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-09-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2015-02-12 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2015-03-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2015-05-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2016-02-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2016-02-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2016-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2019-01-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2019-06-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2019-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-11-30 a 2019-10-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-10
Remessa (TPU 123)
2019-06-06
Petição (TPU 85)
2019-01-07
Petição (TPU 85)
2018-12-11
Petição (TPU 85)
2018-10-24
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2018-10-16
Petição (TPU 85)
2017-06-16
Provisório (TPU 245)
2016-09-26
Petição (TPU 85)
2016-05-02
Petição (TPU 85)
2016-02-12
Petição (TPU 85)
2016-02-11
Petição (TPU 85)
2015-05-29
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Salário / Diferença Salarial | Liberação das Guias | Verbas Rescisórias | AVISO PRÉVIO | Anotação / Baixa / Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2016-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2016-09-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2018-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2018-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-01-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-06-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-10-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46919",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"
  }
}
  19. 2017-06-16T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"
  }
}
  20. 2018-10-24T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "46919",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.