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TJAP — 00013199220218030006

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMESGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-08-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 25bd3f518cf47b10e4b5d770c85af4410bef0cf06687de80588630911b111ecd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-16 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30: Definitivo (TPU 246)
2022-05-30: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-05-20: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06: Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2022-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-06: Documento (TPU 581)
2022-05-06: Preliminar (TPU 12753)
2022-05-06: Preliminar (TPU 12753)
2022-05-06: Conclusão (TPU 51)
2022-05-05: Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05: Preliminar (TPU 12753)
2022-04-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-08-16T15:40:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T11:34:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T11:49:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-15T23:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-04-20T12:17:50.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-05T10:19:56.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2022-05-06T10:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T11:08:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2022-05-06T11:20:59.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
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    "codigo": "6155",
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2021-08-19T11:32:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-19T11:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-23T20:28:06.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-26T13:53:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-09T09:41:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-09-15T23:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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2021-09-17T11:12:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-22T13:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-30T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-10-26T11:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2021-11-18T11:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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2022-01-09T18:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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2022-02-07T10:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
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2022-03-08T11:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
  }
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2022-03-17T09:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-03-28T09:54:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2022-04-07T10:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-26T12:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-04-28T08:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-05-05T10:19:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2022-05-06T10:42:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-06T10:45:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2022-05-06T11:20:59.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6155",
    "nome": "VARA ÚNICA DE FERREIRA GOMES"
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2022-05-20T10:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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2022-05-30T14:02:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T14:02:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJGO — 00200331820188090175 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2018-02-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
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