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TJSC — 50016512420208240135

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal da Comarca de NavegantesGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 937c177a80479a731004863046f960b210f16e14f887663d85196bba25fb143c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-28 a 2021-06-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-29: Mudança de Parte (TPU 12142)
2021-06-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-04: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-04: Confirmada (TPU 12266)
2021-06-04: Petição (TPU 85)
2021-06-04: Petição (TPU 85)
2021-06-02: Morte do agente (TPU 1042)
2021-06-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-02: Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-06-01: Conclusão (TPU 51)
2021-06-01: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2021-06-29T15:28:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2021-06-04T09:27:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2021-06-04T08:09:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2021-06-01T15:31:27.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 11
    }
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2021-06-01T15:09:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2021-04-05T13:25:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-31T18:30:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2021-03-29T16:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T11:25:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-07-31T21:14:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2020-07-28T18:00:44.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ],
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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2020-07-21T18:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2020-07-20T11:43:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-07-20T11:04:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2020-07-13T16:52:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-05-18T13:19:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2020-04-27T18:46:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2020-03-05T19:52:34.000Z — Aditamento da denúncia (TPU 388)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-03-01T19:30:36.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2020-02-28T10:11:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2021-06-29T15:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2021-06-29T15:29:20.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2021-06-04T09:27:40.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-06-04T08:09:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-06-02T18:19:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
}

2021-06-02T18:19:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2021-06-02T18:19:02.000Z — Morte do agente (TPU 1042)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2021-04-05T13:25:33.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2021-03-31T18:29:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2021-03-31T14:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2021-03-31T14:33:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
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2021-03-31T14:33:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2021-03-29T16:18:35.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2020-07-31T21:14:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-07-28T23:04:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2020-07-28T23:04:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13895",
    "nome": "Vara Criminal da Comarca de Navegantes"
  }
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2020-06-30T14:19:03.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00001190520154013804 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMS — 00002296820018120016 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2001-05-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / 1ª Vara
TJSP — 00017183020148260620 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2014-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAQUARITUBA
TJPE — 00000303820198170190 — Inquérito Policial · 2019-02-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
STJ — 00004326520218010006 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / PRESIDÃNCIA
TRF6 — 00001203720084013803 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF6
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
TJMT — 00003396920198110079 — Carta Precatória Criminal · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
TJPI — 00001923120178180172 — Cautelar Inominada Criminal · 2017-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Navegantes / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo

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