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TRF4 — 00013072320094047114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de LajeadoGrau: JEData Ajuizamento: 2009-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8d2e019b6a5f19be9a0e8c6566361b6894251430bf6bd3d07ca6a294ce93e128

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 10 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-08-10 a 2017-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-21
Remessa (TPU 123)
2009-12-01
Recebimento (TPU 977)
2009-12-01
Guarda Permanente (TPU 867)
2009-10-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2009-10-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-09-30
Recebimento (TPU 977)
2009-09-28
Remessa (TPU 123)
2009-08-10
Recebimento (TPU 977)
2009-08-10
Distribuição (TPU 26)
2009-08-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desobediência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–10 de 10. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-21T17:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2009-10-06T14:17:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2009-09-28T10:37:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  4. 2009-08-10T18:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2009-08-10T16:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2009-12-01T16:53:38.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  7. 2009-12-01T16:52:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
  8. 2009-10-09T18:48:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  9. 2009-09-30T13:45:40.000Z — Recebimento (TPU 977)
  10. 2009-08-10T17:46:40.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.