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Recurso Especial Eleitoral — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TSE 06000816920196200000

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-03-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e18b454d2ffcbabae3ef3f94d55f7131b932755a576a4a1afa9d108eff5884c4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-03-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-12-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-12-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2021-12-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2021-12-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2022-02-01 — Negação de seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2022-02-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-02-01 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2022-02-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2022-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2022-02-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2022-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2022-02-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-02-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2022-02-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2022-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2022-02-09 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-08 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:39:32.352022565Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-03-18T13:38:11.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-03-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e18b454d2ffcbabae3ef3f94d55f7131b932755a576a4a1afa9d108eff5884c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-03-18 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Remessa (TPU 123)
2022-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-07
Documento (TPU 581)
2022-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-02
Publicação (TPU 92)
2022-02-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-01
Documento (TPU 581)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-18T16:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-07T12:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-03-18T13:38:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-03-18T13:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-03-18T13:38:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-03-18T16:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-03-18T16:23:17.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-03-18T18:42:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-12-13T14:37:48.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2021-12-13T14:45:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2021-12-13T14:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-12-13T14:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-12-14T12:17:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-12-14T12:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2021-12-14T12:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-12-14T12:45:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2021-12-15T02:00:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2021-12-15T02:00:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2021-12-22T10:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2021-12-22T13:58:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2021-12-22T13:58:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2021-12-22T13:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-02-01T11:36:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  24. 2022-02-01T11:36:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-02-01T14:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2022-02-01T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-02-01T14:14:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2022-02-01T19:18:10.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2022-02-02T02:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2022-02-02T02:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2022-02-05T02:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2022-02-08T02:04:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2022-02-08T13:19:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2022-02-09T14:04:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2022-02-09T14:04:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.