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TJPE — 00000024620268175001

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c924c31ba5c2fbb198db05fd769b9e562a40ffabd701a3bd3919de50b8f4cfe1

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-07 a 2026-07-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-31: Recebimento (TPU 132)
2026-07-31: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-31: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-07-21: Conclusão (TPU 51)
2026-07-14: Conclusão (TPU 51)
2026-07-07: Petição (TPU 85)
2026-05-28: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-04-07: Mudança de Parte (TPU 12142)
2026-04-07: Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
2026-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Roubo

Ver outros registros do assunto TPU 3419

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-07T11:26:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72696",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-07T11:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72696",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"
  }
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2026-01-08T11:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72696",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T12:01:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72696",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T12:02:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T12:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T12:02:18.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-08T12:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T15:41:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T06:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T09:32:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T09:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T10:11:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-14T10:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T18:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T18:08:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T18:10:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-26T18:35:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T10:47:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T10:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T12:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T15:06:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-28T09:10:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-28T09:46:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-29T08:04:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-19T10:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-25T14:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-02-25T14:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-13T13:24:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-03-13T13:24:03.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-04-07T10:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-05-28T19:48:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-07-07T13:55:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-07-14T13:50:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-07-21T13:42:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-07-31T08:00:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-09T15:39:13.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

2026-01-27T10:44:53.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-02-14T03:45:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6783",
    "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00006013920128150051 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2012-04-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe
TJMA — 00001944720208100033 — Inquérito Policial · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJPB — 00006041120198152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 1ª Vara Regional Criminal de Mangabeira
TJPR — 00000128920208160196 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / CURITIBA - 1ª VARA CRIMINAL
TJPA — 00003037820138140006 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2013-01-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 1ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA
TJPA — 00003033320158140063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2015-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPA
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / VARA ÚNICA DE VIGIA
TJRR — 08011733420218230047 — Carta Precatória Criminal · 2021-10-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJRR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
TJAP — 00025726720208030001 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-01-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ