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Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento — Meios Processuais — TSE 06000807620186000000

Classe: Criação de Zona Eleitoral ou RemanejamentoÓrgão: GABINETE STF3Grau: SUPData de ajuizamento: 2018-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: efa2f13f98e5cd9857f207de123b04bda5866391bfb3ec53d489a681f97616cc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000807620186000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento” e “Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF3”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: efa2f13f98e5cd9857f207de123b04bda5866391bfb3ec53d489a681f97616cc. SHA-256 do comentário: 2f6b7aa89d5ca2af363ffd019b6b121c9b732f93dbc7fbfad55c05930fdf2081.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-30 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-13 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); sucessão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2018-10-17 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2018-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2019-06-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2019-06-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2019-06-30 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-08-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2019-08-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2019-08-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2019-08-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2020-12-13 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2020-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2020-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2020-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:51.676447675Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2018-01-30T17:25:03.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: efa2f13f98e5cd9857f207de123b04bda5866391bfb3ec53d489a681f97616cc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-30 a 2020-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-13
Definitivo (TPU 246)
2020-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-13
Recebimento (TPU 132)
2020-12-13
Reativação (TPU 849)
2019-08-23
Recebimento (TPU 132)
2019-08-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-23
Petição (TPU 85)
2019-08-14
Publicação (TPU 92)
2019-06-30
Petição (TPU 85)
2019-06-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-30T18:14:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2018-01-30T18:23:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2018-03-13T13:28:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ]
}
  4. 2018-10-17T16:30:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2018-10-17T16:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}
  6. 2018-10-17T16:30:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2019-06-27T18:07:42.000Z — deferimento (TPU 12444)
  8. 2018-01-30T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  9. 2018-01-31T13:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-02-16T11:22:07.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-02-16T14:18:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2018-04-16T11:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-04-19T11:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2018-04-19T11:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2018-04-30T14:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-05-08T18:08:53.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-05-08T18:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2018-05-11T14:17:18.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-09-16T17:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2018-09-16T17:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-10-19T13:27:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2018-10-19T13:29:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2019-02-19T12:15:01.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-02-19T20:30:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-02-19T20:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2019-02-27T14:06:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2019-02-27T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2019-02-27T14:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2019-02-27T14:06:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2019-02-27T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2019-02-27T17:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2019-03-01T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2019-03-01T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2019-03-19T15:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  35. 2019-03-19T17:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2019-03-19T17:19:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2019-05-06T20:27:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  38. 2019-05-06T20:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2019-05-09T13:33:29.000Z — Mérito (TPU 12200)
  40. 2019-05-09T13:33:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.