STJ — 00002466520208160004

Classe: Conflito de CompetênciaOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2021-12-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 81c342d3c665dcf8475c5427266beca02d36ebe1b9dd8aaf73f84640b87860d0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Penalidades

Movimentações públicas

  1. 2021-12-10T09:00:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2021-12-10T09:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  3. 2022-02-02T15:04:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-02-02T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2021-12-09T07:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2022-02-01T19:30:17.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
  7. 2022-02-02T05:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2022-04-01T13:18:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  9. 2022-02-01T19:30:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2022-02-01T20:38:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2022-04-01T13:18:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.