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TRF3 — 00079225020124036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-08-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7e272864de7a82640ff4d1a891bc16b20a1c506cc41e27322154ce0a81135f37

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-30 a 2024-12-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-12-09: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-11-04: Publicação (TPU 92)
2024-10-31: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-30: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2024-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-30: Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2024-10-30: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-28: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2024-10-23: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2024-10-23: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-10-23: Remessa (TPU 982)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Ver outros registros do assunto TPU 6048

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-08-30T16:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-09-04T16:37:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-10T15:02:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-10T16:34:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-04T12:09:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-10T12:06:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T17:08:43.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-28T16:23:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-20T15:46:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-01T17:24:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "12494",
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2016-08-02T12:48:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2024-10-23T15:07:30.000Z — Remessa (TPU 982)

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2013-03-08T10:33:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2014-11-20T14:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-27T17:22:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-30T17:23:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-04T16:26:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-31T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

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2024-11-04T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-03T13:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

2013-12-04T18:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-23T15:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-18T14:55:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-29T15:31:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-12T15:52:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-31T13:00:08.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

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2024-10-23T15:07:28.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

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2024-10-23T15:07:29.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)

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2024-10-28T18:25:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T15:33:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-30T15:33:39.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12494",
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  }
}

2024-10-30T15:33:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-10-30T15:33:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
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2024-12-09T16:58:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
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2024-12-09T16:58:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
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- Tribunal: TRF3 / TJRS
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
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