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TRE-BA — 06000266120246050162

Classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - CoincidênciasOrgao: 162 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-06-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c72fb67d49cb0682ad074d4bf41ff2791276a38ee82f7043c51ef3321f3eadc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-06-05 a 2024-07-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-18
Definitivo (TPU 246)
2024-07-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-06-27
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-26
Documento (TPU 581)
2024-06-21
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-21
Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-06-05T10:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2024-06-05T11:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-11T18:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-13T09:40:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-21T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  6. 2024-06-05T11:16:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-06-11T11:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-11T11:12:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-11T11:12:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  10. 2024-06-21T10:40:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-26T12:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  12. 2024-06-26T15:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  13. 2024-06-26T15:04:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
  14. 2024-06-26T15:04:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  15. 2024-07-18T14:11:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  16. 2024-06-05T10:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-06-11T11:07:10.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2024-06-11T11:07:10.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-11T11:07:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2024-06-12T01:00:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2024-06-12T01:00:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-13T20:59:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  23. 2024-06-13T20:59:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-06-18T03:02:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30636",
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  25. 2024-06-21T11:26:33.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30636",
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  26. 2024-06-21T11:26:33.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  27. 2024-06-21T11:26:39.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  28. 2024-06-27T01:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30636",
    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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  29. 2024-06-27T01:01:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "162 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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  30. 2024-07-18T03:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2024-07-18T14:11:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  32. 2024-07-18T14:11:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.