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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJRS 00061780520198210077

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara - Venâncio AiresGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18d66de695495bef6dc3b224cb20319b2e97afa2ef462948dea5712bef0a2793

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 18d66de695495bef6dc3b224cb20319b2e97afa2ef462948dea5712bef0a2793
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-10-15 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-02-19 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-03-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2020-08-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-09-01 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-09-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2020-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2020-11-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2020-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  14. 2020-11-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2021-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2021-12-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-12-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-11-06 trata do assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-10-15 a 2021-12-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-10
Definitivo (TPU 246)
2021-12-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2021-11-30
Recebimento (TPU 132)
2020-11-11
Recebimento (TPU 132)
2020-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-11-06
Recebimento (TPU 132)
2020-10-08
Conclusão (TPU 51)
2020-09-29
Petição (TPU 85)
2020-09-02
Recebimento (TPU 132)
2020-09-02
Recebimento (TPU 132)
2020-09-01
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-15T13:52:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2019-11-14T14:10:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-02-19T10:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  4. 2020-03-03T09:15:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  5. 2020-08-10T14:28:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-09-29T16:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2020-10-08T13:45:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2019-11-14T13:37:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2019-11-14T18:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-02-19T10:24:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2020-02-19T10:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2020-02-19T10:25:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2020-03-03T09:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-09-01T17:15:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2020-09-02T16:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2020-09-02T16:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2020-11-06T17:14:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-11-06T17:14:36.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  19. 2020-11-11T16:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2021-11-30T14:52:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2021-11-30T15:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2021-12-10T16:26:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2021-12-10T16:27:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.