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Agravo em Recurso Especial — Transporte de Coisas — STJ 00002464420228250069

Classe: Agravo em Recurso EspecialÓrgão: PRESIDÊNCIAGrau: SUPData de ajuizamento: 2025-06-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002464420228250069 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Transporte de Coisas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2. SHA-256 do comentário: fb7055ae9bfaeb528cb74aa9a99a7482735b074b0f3da420cc519962dadd8ef9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2025-06-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2025-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-06-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2025-07-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-07-03 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2025-07-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2025-07-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2025-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2025-07-14 — Petição; Impugnação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  11. 2025-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2025-07-14 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2025-08-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2025-08-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-08-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2025-08-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-09-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-08-12 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-09-09 trata do assunto oficial «Transporte de Coisas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-12-23T13:58:38.176510126Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-12-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250604000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 268632acdb28298ea563400db3360ac9ce1b7384465732098f4293a76e23f7f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-04 a 2025-09-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-15
Publicação (TPU 92)
2025-08-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-08-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-12
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2025-07-14
Protocolo de Petição (TPU 118)
2025-07-14
Conclusão (TPU 51)
2025-07-14
Petição (TPU 85)
2025-07-08
Publicação (TPU 92)
2025-07-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Transporte de Coisas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-12T17:45:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2025-06-12T18:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-07-03T11:16:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  4. 2025-07-14T17:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ]
}
  5. 2025-07-14T17:46:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2025-06-04T10:50:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2025-06-26T11:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2025-07-08T00:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2025-08-12T20:50:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  10. 2025-08-15T06:02:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-09-09T18:23:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-09-09T18:23:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2025-06-23T21:00:09.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  14. 2025-06-23T21:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2025-06-25T02:07:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2025-06-25T02:44:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2025-07-03T10:55:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  18. 2025-07-04T09:15:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2025-07-07T01:01:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2025-07-14T17:15:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  21. 2025-08-12T20:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2025-08-14T01:08:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.