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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJDFT 00068269020168070008

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?Grau: G1Data Ajuizamento: 2019-10-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fb389b82d1c58989fee3e3e0f316c45e4287c88459a62c3c2b93a6fa9fb57dd5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: fb389b82d1c58989fee3e3e0f316c45e4287c88459a62c3c2b93a6fa9fb57dd5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-10-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-07-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  3. 2017-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  4. 2017-08-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  5. 2017-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  6. 2018-02-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  7. 2018-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  8. 2018-08-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  9. 2018-12-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  10. 2019-05-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2019-09-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  12. 2024-04-16 — Decisão de Saneamento e Organização Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  13. 2024-05-20 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  14. 2024-08-13 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  15. 2024-08-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/170
  16. 2024-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  17. 2024-10-01 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  18. 2024-10-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186
  2. Que questão do assunto «Homicídio Qualificado» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188
  3. Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2017-08-24 para o assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-10-28 a 2024-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-01
Definitivo (TPU 246)
2024-10-01
Recebimento (TPU 132)
2024-10-01
Arquivamento (TPU 12430)
2024-10-01
Conclusão (TPU 51)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-09-30
Documento (TPU 581)
2024-08-20
Publicação (TPU 92)
2024-08-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-19
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Documento (TPU 581)
2024-08-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-28T17:18:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2016-11-07T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2016-11-17T17:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-03-23T15:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2017-03-23T16:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2017-03-23T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-04-18T13:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2017-04-18T15:04:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2017-04-24T13:57:18.000Z — Remessa (TPU 123)
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  19. 2017-05-16T14:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2017-05-16T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2017-05-18T12:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  23. 2017-05-24T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-29T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-07-04T13:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-07-04T13:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  27. 2017-07-19T15:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2017-08-04T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2017-08-10T14:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2017-08-10T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2017-08-23T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2017-08-23T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2017-08-28T14:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2017-08-28T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2018-02-06T14:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2018-08-09T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2018-11-27T18:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2018-12-10T13:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-08-29T13:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.