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TJMA — 00000162720208100089

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ESGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5daaba987a179a71cca8540ca79009bd7870b627df07846145906a9f12846a1e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 214 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-23 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05: Definitivo (TPU 246)
2024-08-05: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Documento (TPU 581)
2024-08-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-29: Petição (TPU 85)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-26: Mandado (TPU 106)
2024-07-26: Petição (TPU 85)
2024-07-16: Petição (TPU 85)
2024-07-16: Petição (TPU 85)
2024-07-15: Documento (TPU 581)
2024-07-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 5897

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 214. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-26T13:05:29.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-04-28T18:36:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-04-28T18:52:19.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-06-14T14:51:31.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-06-14T17:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-07-05T14:56:44.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-05T15:26:17.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-05T15:52:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-05T16:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-05T16:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-05T16:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2021-07-05T17:48:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-06T11:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-13T14:27:45.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-15T16:18:09.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-07-19T16:57:35.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-07-20T17:21:55.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-08-06T23:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-08-07T02:37:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-07T02:37:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-08-07T02:52:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-08-07T02:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-17T10:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-09-17T10:51:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-09-24T10:11:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2021-09-24T14:11:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-09-28T10:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
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    "codigo": "3312",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2021-09-28T10:57:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES"
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2021-11-08T09:00:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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2021-11-17T22:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-11-17T22:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-12-05T10:22:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJPR — 00000130320108160139 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / PRUDENTÓPOLIS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
TJES — 00001422620258080035 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2025-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
TJRN — 00062626720118200124 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2011-12-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / 3ª VARA CRIMINAL
STJ — 00003902020238080016 — Agravo em Recurso Especial · 2026-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE GUIMAR�ES / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO