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TRE-RS — 00001011520186210066

Classe: Representação Criminal/Notícia de CrimeOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a373b206d893186c3befe85d7614ec8ba7351bff00d764dad4ce5192dd64f7f8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-16 a 2021-12-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-29: Definitivo (TPU 246)
2021-12-29: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-29: Documento (TPU 581)
2021-12-29: Documento (TPU 581)
2021-12-29: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2021-06-09: Remessa (TPU 123)
2020-12-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-28: Recebimento (TPU 132)
2020-09-28: Petição (TPU 85)
2020-02-18: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Ver outros registros do assunto TPU 11778

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-16T16:55:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-11-22T12:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "27189",
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2018-12-04T15:07:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-12T16:03:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-03-20T16:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-04-11T17:35:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-05-23T13:38:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-06-14T15:16:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-07-18T14:33:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-07-26T14:09:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-07-31T13:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-10-18T14:04:35.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-01-16T17:49:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-02-14T14:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-02-18T14:39:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2020-09-28T16:50:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2021-06-09T17:45:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2019-01-22T17:26:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-05-09T18:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-06-28T18:00:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-07-10T18:30:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-08-06T18:16:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-09-09T16:52:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2019-09-30T17:05:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2020-12-15T14:57:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2021-12-29T15:11:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2021-12-29T15:11:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27189",
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  }
}

2021-12-29T15:12:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2018-12-04T14:57:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2018-12-10T18:22:41.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2018-12-11T13:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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}

2019-02-20T16:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-05-28T14:52:56.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2019-06-14T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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}

2019-07-26T13:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2019-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-01-16T17:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2020-02-17T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2020-09-28T16:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27189",
    "nome": "66 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RS — 00002564520166210015 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 15 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00000799220196140008 — Processo Administrativo · 2019-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL
TRE-PA — 00000564620146140001 — Processo Administrativo · 2014-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
TRE-RS — 00002558820166210038 — Prestação de Contas Anual · 2016-10-13 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Anual
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PA — 00006039720166140007 — Processo Administrativo · 2016-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-PA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Processo Administrativo
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
TRE-MA — 00002941620166100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2016-11-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-MA
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000726120266190139 — Petição Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RS / TRE-RJ
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Petição Cível
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
TRE-RS — 00002582320166210077 — Registro de Candidatura · 2016-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Representação Criminal/Notícia de Crime / Registro de Candidatura
- Órgão julgador: 66 º CARTÓRIO ELEITORAL / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL