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TJPB — 00003721620178150371

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª Vara Mista de SousaGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 301ce68fb208d495a797168fea282203c177e4698baf9922a023dac17618c739

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-17 a 2025-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-19: Definitivo (TPU 246)
2025-05-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-08: Petição (TPU 85)
2025-04-22: Prescrição (TPU 11878)
2025-04-22: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-14: Conclusão (TPU 51)
2025-04-14: Petição (TPU 85)
2025-03-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-03-18: Desarquivamento (TPU 893)
2025-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-03-18: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-27: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Ordem Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 3614

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-06-26T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2017-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-06-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-05-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2017-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-04-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-04-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-04-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-03-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-03-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2020-10-11T13:46:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2020-10-17T15:27:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-04-03T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2025-01-27T12:10:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-03-18T06:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-03-18T06:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-04-14T15:44:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-04-14T16:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-04-22T15:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-05-08T22:39:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-05-19T07:41:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```
2020-10-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2017-07-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-06-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```
2017-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2017-03-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2017-03-20T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```
2020-10-11T13:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2020-10-19T08:06:36.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-03-18T05:59:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-03-18T06:00:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}
```

2025-04-22T12:20:33.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

2025-05-19T07:41:54.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7152",
    "nome": "1ª Vara Mista de Sousa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004188420148260506 — Agravo em Recurso Especial · 2020-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
TJRN — 00088466420118200106 — Inquérito Policial · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / 3ª VARA CRIMINAL
TJPI — 00001842020188180172 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJPI
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / Vara de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo
TJDFT — 00206885220168070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2016-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / 5? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJPB — 00006443920198150371 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-04-11 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / 6ª Vara Mista de Sousa
TJRN — 00089115920118200106 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2014-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / 2ª VARA CRIMINAL
TJDFT — 00218757120118070001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJDFT
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / 4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
TJRN — 00088474920118200106 — Inquérito Policial · 2011-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRN
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 1ª Vara Mista de Sousa / 3ª VARA CRIMINAL

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