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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00056475320078260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2007-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc7ddd41edd5dc52993da7b09b29dc982659273c482a8b06772cdca258cc4157

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00056475320078260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Redistribuição”, em 2017-06-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fc7ddd41edd5dc52993da7b09b29dc982659273c482a8b06772cdca258cc4157. SHA-256 do comentário: a3ae02f2b94b7048d2bb7e0a50d2bc4ab844a2c83230c4e6d95e2117da9fb3a8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-09-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-02-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-10-27 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2009-12-18 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2010-02-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2010-02-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2010-02-22 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2010-02-22 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2010-04-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2010-04-23 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2012-08-13 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2013-01-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2013-01-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2013-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2013-01-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2017-06-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:05.637353207Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070914153500
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc7ddd41edd5dc52993da7b09b29dc982659273c482a8b06772cdca258cc4157

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-09-14 a 2017-06-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-06-16
Redistribuição (TPU 36)
2017-06-16
Recebimento (TPU 132)
2017-06-16
Remessa (TPU 982)
2013-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2013-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-26
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-10-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-09-14T16:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-02-11T12:25:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2009-10-27T14:43:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  4. 2009-12-18T17:32:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  5. 2010-02-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2010-02-18T17:34:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2010-02-22T17:43:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  8. 2010-02-22T17:45:37.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  9. 2010-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2010-04-22T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2010-04-23T10:21:25.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  12. 2010-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2010-06-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2010-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2010-07-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2010-08-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2010-08-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2010-09-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2011-01-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2011-03-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-03-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2011-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2011-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-03-24T17:22:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2011-03-31T19:04:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2011-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-04-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-05-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2011-06-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-08-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  38. 2012-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-10-10T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-10-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.