Carta Precatória Criminal — Intimação — TRE-SP 06000151620266260376
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e49c0e93ed7d3e2332d9de1c69ec238b7f77236a144d881c35a88faae6988e9
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Intimação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2026-07-10 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2026-07-10 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2026-07-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/3 - 2026-07-20 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2026-07-20 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/10 - 2026-07-20 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2026-08-13 — Documento; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2026-08-14 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2026-08-14 — Documento; convertida em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2026-08-14 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2026-08-17 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2026-08-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12 - 2026-08-17 — Processo devolvido à Secretaria Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2026-08-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-20T17:26:06.569000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-20
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20260710164759
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-07-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 2e49c0e93ed7d3e2332d9de1c69ec238b7f77236a144d881c35a88faae6988e9
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-10 a 2026-08-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2026-08-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2026-08-17
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-08-17
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-08-17
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-14
- Documento (TPU 581)
- 2026-08-14
- Conclusão (TPU 51)
- 2026-08-13
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-20
- Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2026-07-20
- Mero expediente (TPU 11010)
- 2026-07-20
- Documento (TPU 581)
- 2026-07-14
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Intimação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2026-07-10T16:47:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-07-14T15:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-14T18:06:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-07-14T15:04:23.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-07-20T15:39:07.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-13T14:58:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-14T17:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15 }, { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-14T18:05:52.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-17T10:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-07-10T16:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-07-20T15:33:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-07-20T15:33:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-17T10:07:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-17T10:07:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } } - 2026-08-17T10:41:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "15335", "nome": "376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJES — 00001880720238080028 — Carta Precatória Criminal · 2023-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 2ª VARA - IUNA
- TRE-SP — 06000151020266260281 — Carta Precatória Cível · 2026-08-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
- Classe processual: Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 281 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- TJPI — 00002375920208180033 — Carta Precatória Criminal · 2020-05-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJPI
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- TJMS — 00002687920218120011 — Carta Precatória Criminal · 2021-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- TJMS — 00002694020218120019 — Carta Precatória Criminal · 2021-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / 2ª Vara Criminal
- TJMS — 00002696920208120053 — Carta Precatória Criminal · 2020-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJMS
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / Vara Única
- TJES — 00001541320218080057 — Carta Precatória Criminal · 2021-09-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJES
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- TJRR — 08013973520228230047 — Carta Precatória Criminal · 2022-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
- Tribunal: TRE-SP / TJRR
- Órgão julgador: 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000151620266260376 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Criminal” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2026-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
2e49c0e93ed7d3e2332d9de1c69ec238b7f77236a144d881c35a88faae6988e9. SHA-256 do comentário:451f19d0fed7850139b23f7c4bec301c95b2eb39d59a1de3e90c19f28ba8cd01.