Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-SP 06000150620256260423

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINASGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f73a9cddf7031d492abb1408b9d02fcd3b22c267120350f9932eb507cae1e3dc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-06-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-10-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-02-09 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-02-23 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2026-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2026-03-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2026-04-01 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2026-04-06 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2026-04-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2026-04-22 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2026-05-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2026-05-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2026-05-15 — Petição; Carta rogatória (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome); TRE-PR (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  15. 2026-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  16. 2026-05-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  17. 2026-05-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2026-05-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-05-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T03:29:35.897000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250630174046
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f73a9cddf7031d492abb1408b9d02fcd3b22c267120350f9932eb507cae1e3dc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2026-05-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-05-19
Definitivo (TPU 246)
2026-05-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Documento (TPU 581)
2026-05-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-15
Petição (TPU 85)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Publicação (TPU 92)
2026-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-05-12
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-12
Contas Aprovadas (TPU 12652)
2026-05-12
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-30T17:40:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  2. 2025-10-15T15:06:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  3. 2026-01-26T14:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  4. 2026-03-10T09:50:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  5. 2026-03-23T15:32:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  6. 2026-04-10T16:16:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  7. 2026-05-12T13:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  8. 2025-06-30T17:41:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  9. 2025-10-15T15:06:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  10. 2025-12-18T12:29:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  11. 2026-02-05T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  12. 2026-02-05T12:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  13. 2026-02-05T12:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  14. 2026-02-05T12:30:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  15. 2026-02-06T16:45:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  16. 2026-02-09T00:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  17. 2026-02-09T13:25:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  18. 2026-02-13T02:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  19. 2026-02-13T02:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  20. 2026-02-13T02:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  21. 2026-02-13T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  22. 2026-02-13T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  23. 2026-02-13T02:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  24. 2026-02-13T02:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  25. 2026-02-13T14:51:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  26. 2026-02-19T10:32:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  27. 2026-02-19T10:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  28. 2026-02-19T10:37:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  29. 2026-02-23T15:12:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  30. 2026-03-10T09:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  31. 2026-03-11T12:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  32. 2026-03-11T12:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  33. 2026-03-11T12:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  34. 2026-03-12T14:05:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  35. 2026-03-13T00:12:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  36. 2026-03-20T10:25:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  37. 2026-03-23T15:32:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  38. 2026-03-25T09:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  39. 2026-03-25T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}
  40. 2026-03-25T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15381",
    "nome": "423 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.