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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00574395220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5badc7979055e89549d38d8a8cef1642c8568dffb2077678e35c645be3fbc394

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5badc7979055e89549d38d8a8cef1642c8568dffb2077678e35c645be3fbc394
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-12-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2019-11-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2019-11-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2019-12-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2019-12-04 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2019-12-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2020-05-18 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2020-10-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-10-27 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2020-10-27 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-11-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2020-12-01 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2021-04-22 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2021-07-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2021-08-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-11-07 trata do assunto oficial «Municipais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-06 a 2021-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-18
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-21
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-22
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-22
(TPU )
2020-12-15
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-31T17:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2019-10-31T17:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2011-12-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
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  4. 2011-12-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-01-04T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-03-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2012-03-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
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  9. 2012-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-05-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2014-06-09T18:00:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-08-07T18:15:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-08-12T07:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
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  16. 2014-08-12T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-10-08T12:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2017-03-21T14:17:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2017-03-21T14:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2017-03-21T14:19:04.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  21. 2019-11-08T20:18:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2019-11-12T10:27:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2019-11-22T08:29:49.000Z — Custas (TPU 479)
  24. 2019-11-22T08:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2019-11-22T10:26:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  26. 2019-11-22T10:26:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  27. 2019-12-03T17:18:37.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  28. 2019-12-04T18:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}
  29. 2019-12-13T17:27:30.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
}
  30. 2020-05-18T17:31:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2020-05-18T17:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  32. 2020-10-07T17:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    }
  ]
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  33. 2020-10-27T11:17:59.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  34. 2020-10-27T11:36:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-10-27T11:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
  ]
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  36. 2020-10-27T11:47:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  37. 2020-11-25T12:55:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}
  38. 2020-12-01T11:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2020-12-01T15:03:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  40. 2020-12-15T17:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.