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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAL 07010511120158020046

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Foro de Palmeira dos Índios - 4ª Vara de Palmeira dos Índios / CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: edefdc52cef1fa3c7a8ec4899d32b08b2873a9cd01b604b223976daeacecc0d3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2015-09-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2016-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2017-11-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-11-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2017-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2018-09-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2018-12-04 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2019-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2019-01-18 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2019-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2019-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2020-04-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2020-05-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  15. 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  16. 2021-04-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  17. 2021-04-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2021-04-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-09-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/75
  2. Que questão do assunto «Crimes do Sistema Nacional de Armas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-04-15 para o assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-14 a 2021-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-15
Desarquivamento (TPU 893)
2021-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Documento (TPU 581)
2021-04-15
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-15
Definitivo (TPU 246)
2020-05-22
Petição (TPU 85)
2020-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-04-29
Registro Processual (TPU 12296)
2020-04-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-29
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-04-29T12:30:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-04-29T12:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2020-04-29T12:26:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  4. 2020-03-11T12:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2017-11-27T17:15:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-11-27T17:15:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2017-11-16T11:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2017-03-14T10:55:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2016-08-31T09:28:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  10. 2016-08-12T11:23:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  11. 2016-05-16T08:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2016-04-15T12:21:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2016-04-15T12:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2016-03-28T11:15:53.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  15. 2016-02-16T08:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  16. 2016-02-15T13:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  17. 2016-02-15T13:17:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2016-01-25T11:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-11-19T13:37:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2015-11-19T13:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-19T13:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2015-11-19T12:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  23. 2015-11-19T12:23:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2015-11-19T12:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  25. 2015-10-14T14:47:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-10-14T14:45:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2015-10-14T14:44:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJCE",
      "valor": 280
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    }
  ]
}
  28. 2015-10-14T14:35:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2015-10-14T14:35:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2015-09-15T11:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2015-09-14T13:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-09-14T08:17:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2020-02-13T12:56:31.000Z — Improcedência (TPU 220)
  34. 2019-07-18T18:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2019-07-18T18:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-01-29T10:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2019-01-28T15:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2019-01-28T09:27:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2019-01-28T09:27:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2019-01-28T09:25:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.