STJ — 00002471220154036183
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Reajustamento pelo INPC | Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
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Movimentações públicas
- 2018-12-05T14:30:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-12-19T17:33:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T05:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-29T17:00:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-29T17:00:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-31T20:06:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- TRF6 — 00000415220084013805 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2008-01-22 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000088420258160161 — Execução de Título Judicial · 2025-01-02 · 1 referência(s) em comum
- TRF2 — 50073660620184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-10-19 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003231620104036117 — Recurso Especial · 2023-03-15 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00015899620064047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-03-21 · 1 referência(s) em comum
- TRF4 — 00005324320064047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2006-01-25 · 1 referência(s) em comum
- STJ — 00003167320174036183 — Agravo em Recurso Especial · 2019-12-09 · 1 referência(s) em comum
- TRF5 — 05290448120194058013 — Recurso Inominado Cível · 2019-10-08 · 1 referência(s) em comum
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