Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Infração de Medida Sanitária Preventiva — TJSC 50076510720228240091
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2196f37c3a901cab995ae482fe3e1674fa752e6a63231ac3d98363d808bae94
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Infração de Medida Sanitária Preventiva Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2022-05-17 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-05-17 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-05-17 — Distribuição; dependência (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-05-17 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2022-05-17 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2022-06-10 — Documento; Mandado (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2022-06-23 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2022-06-23 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2022-06-23 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2022-06-23 — Confirmada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2022-06-23 — Expedida/certificada Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2022-06-23 — Denúncia Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2022-08-12 — Expedição de documento; Ofício (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2022-08-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/1 - 2022-08-12 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-08-12 — Mudança de Parte Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/12
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-12 trata do assunto oficial «Infração de Medida Sanitária Preventiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2022-08-26T11:32:20.275000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-08-26
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20220517142809
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2022-05-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: d2196f37c3a901cab995ae482fe3e1674fa752e6a63231ac3d98363d808bae94
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-17 a 2022-08-12.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-08-12
- Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-08-12
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-08-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-06-23
- Denúncia (TPU 402)
- 2022-06-23
- Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-06-23
- Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-23
- Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-23
- Petição (TPU 85)
- 2022-06-10
- Documento (TPU 581)
- 2022-05-17
- Mero expediente (TPU 11010)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Infração de Medida Sanitária Preventiva
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2022-08-12T17:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-08-12T17:22:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-06-23T17:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-06-23T12:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-06-23T01:12:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T16:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ] } - 2022-05-17T16:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-05-17T16:15:18.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-05-17T15:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-05-17T15:20:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2022-05-17T14:28:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-08-12T17:27:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-08-12T17:26:47.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-06-23T17:28:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-23T17:14:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-06-23T17:14:39.000Z — Denúncia (TPU 402)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-05-17T16:52:36.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-05-17T16:14:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-05-17T15:42:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } } - 2022-05-17T15:42:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "5835", "nome": "Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJSC — 50071773620228240091 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2022-05-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- TJSC — 50093031820218240019 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2021-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Criminal da Comarca de Concórdia
- TJSP — 15012188320208260229 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-07-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA
- TJSC — 50047490420208240010 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJSC
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Vara Criminal da Comarca de Braço do Norte
- TJSP — 15033014620208260270 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-10-01 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- TJSP — 00004394720218260334 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-06-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJSP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MACAUBAL
- TJAP — 00020066320218030008 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-10-04 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJAP
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI
- TJPI — 00001487720208180084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJSC / TJPI
- Órgão julgador: Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 50076510720228240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Infração de Medida Sanitária Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Eduardo Luz”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2022-08-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
d2196f37c3a901cab995ae482fe3e1674fa752e6a63231ac3d98363d808bae94. SHA-256 do comentário:d714ddf31ed952d572ddcd08f3eb48afbb875522d73b27e6549d0199e0c6ea9e.