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Embargos de Declaração Criminal — Crimes de Trânsito — TJPR 00239091620208160013

Classe: Embargos de Declaração CriminalÓrgão: GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMESGrau: G2Data de ajuizamento: 2020-07-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e68ab98fab41b7d340224c3ad04b95aa033f13165b333acd602c9eab673eb40

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00239091620208160013 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Criminal” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR LAERTES FERREIRA GOMES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 1e68ab98fab41b7d340224c3ad04b95aa033f13165b333acd602c9eab673eb40. SHA-256 do comentário: 26fe2743ed035f89ebd73e799ef01b941baab146a304e22259b78479175dadcc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-07-29 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-07-31 — Inclusão em pauta Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2020-07-31 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2020-08-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2020-08-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2020-09-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2020-09-15 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-09-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2020-09-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2020-09-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2020-09-26 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2020-10-13 — Petição; Recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2021-07-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-09-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-02 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-04T11:16:35.310306462Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200729172307
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1e68ab98fab41b7d340224c3ad04b95aa033f13165b333acd602c9eab673eb40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-29 a 2021-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-13
Petição (TPU 85)
2020-09-26
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-21
Recebimento (TPU 132)
2020-09-21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-09-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-15
Documento (TPU 581)
2020-09-04
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-08-05
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-07-29T17:15:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  2. 2020-07-29T17:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2020-07-31T16:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2020-09-15T15:20:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  5. 2020-09-15T16:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2020-09-15T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2020-10-13T16:48:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso especial",
      "valor": 66
    }
  ]
}
  8. 2020-07-29T17:23:07.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2020-07-31T16:14:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2020-07-31T16:14:30.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
  11. 2020-07-31T16:44:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  12. 2020-07-31T16:44:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2020-08-01T05:27:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  14. 2020-08-05T14:50:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  15. 2020-09-04T16:25:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  16. 2020-09-15T16:53:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2020-09-21T16:16:31.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  18. 2020-09-21T16:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2020-09-26T00:28:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  20. 2021-07-02T12:25:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2021-07-02T12:25:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.