Procedimento Comum Cível — Dano ao Erário — TJRR 08006030920218230060
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3db8760c64434e915c539a8eb4ae281616b6032bca8ffc3bc25d41b02e45428f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Dano ao Erário Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2021-07-29 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2021-07-29 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2021-07-29 — Distribuição; competência exclusiva (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2021-07-29 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2021-08-26 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2021-08-26 — Mero expediente Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2021-09-03 — Documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2021-09-03 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-09-03 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2021-09-09 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2021-11-04 — Incompetência Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2021-11-18 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/7 - 2021-11-29 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/17 - 2021-12-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/8 - 2022-02-01 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/9 - 2022-03-13 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2022-09-02 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/11 - 2022-09-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-10T06:52:09.380000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-10
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20210729230758
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2021-07-29
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 3db8760c64434e915c539a8eb4ae281616b6032bca8ffc3bc25d41b02e45428f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-29 a 2022-09-02.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2022-09-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-02
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-13
- Petição (TPU 85)
- 2022-02-01
- Petição (TPU 85)
- 2021-12-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-29
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-18
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-11-04
- Incompetência (TPU 941)
- 2021-09-09
- Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-03
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-09-03
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-03
- Documento (TPU 581)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Dano ao Erário
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2021-07-29T23:07:58.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-08-26T19:37:34.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-07-29T23:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-07-29T23:07:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-07-29T23:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-09-03T11:14:29.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-09-09T08:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-11-18T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-12-08T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2022-02-01T09:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2022-03-13T09:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2022-09-02T17:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-07-29T23:07:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-08-26T17:37:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-09-03T11:14:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-09-03T11:14:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-11-04T22:47:33.000Z — Incompetência (TPU 941)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2021-11-29T00:06:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } } - 2022-09-02T17:43:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2785", "nome": "COMARCA DE SÃO LUIZ" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TJRR — 08042218820168230010 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- TJRR — 08006180720238230060 — Carta Precatória Cível · 2023-07-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJRR
- Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- Classe processual: Procedimento Comum Cível / Carta Precatória Cível
- TRF6 — 00001495520064013804 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- TJPA — 00002750320108140011 — Procedimento Comum Cível · 2010-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPA
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / TERMO DE SANTA CRUZ DO ARARI
- TRF6 — 00000249820034013802 — Procedimento Comum Cível · 2005-07-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TRF6
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- TRF1 — 00001524020064013503 — Procedimento Comum Cível · 2006-04-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Rio Verde
- TJPI — 00001076720058180042 — Procedimento Comum Cível · 2005-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TJPI
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE BOM JESUS
- TRF1 — 00001495520064013804 — Procedimento Comum Cível · 2006-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
- Tribunal: TJRR / TRF1
- Órgão julgador: VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Passos
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08006030920218230060 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Dano ao Erário”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
3db8760c64434e915c539a8eb4ae281616b6032bca8ffc3bc25d41b02e45428f. SHA-256 do comentário:2be5e9fc3ffdb830ba816a2ed287507c4c6e62128a8c2cce8f31331e7b24a16d.