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Agravo em Recurso Especial — Liberação de mercadorias — STJ 00002485520044025101

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINAGrau: SUPData Ajuizamento: 2017-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 785aaca636a0397564c57cc7c2db645242564624962fd800ec60e26d38ba2405

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2017-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2017-07-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-08-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-08-25 — Petição; Parecer Falta de Interesse (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-08-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2017-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2017-12-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2017-12-05 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2017-12-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2017-12-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2017-12-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2017-12-11 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2018-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2018-02-20 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Liberação de mercadorias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-03-10T19:49:06.226769864Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-03-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-07-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 785aaca636a0397564c57cc7c2db645242564624962fd800ec60e26d38ba2405

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-05 a 2018-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-20
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-12-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-12-11
Petição (TPU 85)
2017-12-06
Publicação (TPU 92)
2017-12-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-05
Não-Provimento (TPU 239)
2017-12-01
Recebimento (TPU 132)
2017-08-28
Conclusão (TPU 51)
2017-08-25
Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-08-25
Petição (TPU 85)
2017-08-24
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação de mercadorias | Perdimento de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-31T09:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2017-07-31T14:00:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2017-08-25T16:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer Falta de Interesse (MP)",
      "valor": 121
    }
  ]
}
  4. 2017-08-28T14:28:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  5. 2017-12-11T21:59:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2017-07-05T07:19:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2017-08-24T09:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-12-01T19:27:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2017-12-05T11:54:29.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  10. 2017-12-06T05:08:29.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2018-02-20T12:52:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2018-02-20T12:52:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2017-08-24T11:01:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-08-25T16:35:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2017-12-05T18:51:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2017-12-11T21:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.