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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00172669320018250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-04-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42e386f5dec6b13150c419081f198e0c4e8fdffe89a0efe90c88cab98b2372b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 42e386f5dec6b13150c419081f198e0c4e8fdffe89a0efe90c88cab98b2372b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-04-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  2. 2001-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  3. 2001-11-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  4. 2002-01-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  5. 2003-06-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2003-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  7. 2004-08-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2006-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  9. 2006-11-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  10. 2007-06-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  11. 2007-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  12. 2008-04-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2009-04-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  14. 2009-11-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2012-02-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2012-07-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2013-01-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2015-11-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-08-09? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/122
  2. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2001-11-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/118
  3. Que questão do assunto «ISS/ Imposto sobre Serviços» foi examinada no registro «Decisão» em 2002-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-04-20 a 2016-01-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-19
(TPU )
2015-11-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-11-16
Definitivo (TPU 246)
2015-10-28
Recebimento (TPU 132)
2015-10-06
(TPU )
2015-10-06
(TPU )
2013-12-09
(TPU )
2013-12-02
(TPU )
2013-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-22
Remessa (TPU 123)
2013-11-19
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-22T10:16:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2013-08-01T11:29:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2006-12-18T13:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-01-19T08:06:30.000Z — (TPU )
  5. 2015-10-06T09:22:07.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-06T09:21:44.000Z — (TPU )
  7. 2013-12-09T10:47:18.000Z — (TPU )
  8. 2013-12-02T10:25:35.000Z — (TPU )
  9. 2013-11-05T10:15:11.000Z — (TPU )
  10. 2013-07-18T12:58:42.000Z — (TPU )
  11. 2012-08-20T08:04:40.000Z — (TPU )
  12. 2012-06-22T12:27:55.000Z — (TPU )
  13. 2011-01-11T17:51:34.000Z — (TPU )
  14. 2010-10-11T09:15:17.000Z — (TPU )
  15. 2009-07-07T08:22:06.000Z — (TPU )
  16. 2009-03-24T09:27:33.000Z — (TPU )
  17. 2008-04-04T11:28:27.000Z — (TPU )
  18. 2007-11-29T08:52:00.000Z — (TPU )
  19. 2007-10-24T15:11:50.000Z — (TPU )
  20. 2007-08-28T07:22:12.000Z — (TPU )
  21. 2007-06-05T08:37:29.000Z — (TPU )
  22. 2006-12-26T15:57:21.000Z — (TPU )
  23. 2006-12-18T13:24:41.000Z — (TPU )
  24. 2006-12-15T15:02:59.000Z — (TPU )
  25. 2006-08-25T12:24:17.000Z — (TPU )
  26. 2006-08-16T16:30:18.000Z — (TPU )
  27. 2006-07-20T11:38:56.000Z — (TPU )
  28. 2005-11-25T14:46:51.000Z — (TPU )
  29. 2003-04-29T00:00:00.000Z — (TPU )
  30. 2002-01-11T00:00:00.000Z — (TPU )
  31. 2001-05-21T00:00:00.000Z — (TPU )
  32. 2015-11-16T08:02:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  33. 2015-11-16T07:59:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2015-11-16T07:58:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  35. 2015-10-28T08:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2013-11-22T13:09:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-11-19T12:54:26.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  38. 2013-11-19T12:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-11-05T10:15:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2013-10-22T07:47:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.