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Execução Fiscal — Nao Cumulatividade — TJSE 00014781420168250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2e8a6318fe49c7bccaf85e39d1a72a6d486fe29791f1e8a8a1ee1a7269d30d83

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00014781420168250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Nao Cumulatividade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2e8a6318fe49c7bccaf85e39d1a72a6d486fe29791f1e8a8a1ee1a7269d30d83. SHA-256 do comentário: c8efd41eaa65492d6ed39174a1ff17854eca14df5c15d219d39bf80ee531feb9.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  2. 2016-01-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2016-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2016-03-01 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-03-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-03-02 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2016-07-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2016-08-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-08-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2016-08-24 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2016-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2016-11-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-11-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2016-11-24 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2017-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2017-03-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-03-02 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:26:53.938000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160120120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2e8a6318fe49c7bccaf85e39d1a72a6d486fe29791f1e8a8a1ee1a7269d30d83

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-20 a 2017-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-10
Definitivo (TPU 246)
2017-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-12-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-24
Desistência (TPU 463)
2016-11-16
Conclusão (TPU 51)
2016-11-16
Petição (TPU 85)
2016-09-29
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Nao Cumulatividade

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-02-02T02:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-12-19T12:28:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-29T07:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-09-19T10:54:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-09-16T08:22:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-29T09:51:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-19T10:13:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-19T10:10:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-31T14:53:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-10T07:32:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2017-03-10T07:32:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2016-11-24T12:52:16.000Z — Desistência (TPU 463)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  13. 2016-11-16T12:16:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-11-16T12:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2016-09-19T07:42:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-08-24T11:20:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-08-24T11:20:05.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  18. 2016-08-24T08:57:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2016-07-29T12:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
  20. 2016-03-02T11:58:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2016-03-02T08:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-03-01T11:31:16.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-01-25T11:21:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-01-20T11:47:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-01-20T11:47:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.