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Execução de Alimentos — Dissolução — TJRJ 04150472420128190001

Classe: Execução de AlimentosÓrgão: CAPITAL 15 VARA DE FAMILIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac33f98f06c67b4ae2864d7658d390e5ec192645e49a9283f14d5cb850088fc6

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 04150472420128190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Dissolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-11-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: ac33f98f06c67b4ae2864d7658d390e5ec192645e49a9283f14d5cb850088fc6. SHA-256 do comentário: 3312a1ac947e91be21d4b373cf6ac2396d6e1ab55495c0840cc2baa022b0d218.

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: alimentos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
  • Registro documental: ac33f98f06c67b4ae2864d7658d390e5ec192645e49a9283f14d5cb850088fc6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-10-23 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2013-09-17 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2013-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2014-03-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 2015-09-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2015-09-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-09-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2015-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-04-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2016-04-14 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-04-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2016-04-25 — Paralisação por negligência das partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2016-05-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2016-07-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2017-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2017-11-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-15 trata do assunto oficial «Dissolução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T20:23:06.490000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20121023000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac33f98f06c67b4ae2864d7658d390e5ec192645e49a9283f14d5cb850088fc6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-10-23 a 2017-11-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-11-30
Definitivo (TPU 246)
2017-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-07-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-04-25
Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
2016-04-14
Publicação (TPU 92)
2016-04-14
Conclusão (TPU 51)
2016-04-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dissolução

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-23T14:12:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  2. 2012-10-25T14:05:25.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  3. 2013-09-10T13:15:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  4. 2013-09-17T14:27:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  5. 2013-10-03T17:27:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  6. 2013-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  7. 2013-12-02T16:00:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  8. 2014-03-11T16:07:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  9. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  10. 2015-09-02T11:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  11. 2015-09-02T11:51:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  12. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  13. 2016-04-14T18:13:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  14. 2016-04-14T18:13:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  15. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  16. 2016-07-15T12:56:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  17. 2013-09-24T10:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  18. 2013-10-03T17:27:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  19. 2014-03-11T16:07:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  20. 2015-09-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  21. 2016-04-05T16:14:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  22. 2016-04-25T18:13:47.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  23. 2016-07-15T12:56:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  24. 2017-11-29T14:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}
  25. 2017-11-30T13:18:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7816",
    "nome": "CAPITAL 15 VARA DE FAMILIA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.