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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00020491920158250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bde0756fcdca34ee1778087071339ce7e141535200baed00f271a897451e75ba

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00020491920158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-12-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bde0756fcdca34ee1778087071339ce7e141535200baed00f271a897451e75ba. SHA-256 do comentário: e72c440e9feb64d184d9de98c08d92b5ffd1f4c00d56c567edbb8c30799fed18.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  2. 2015-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2015-11-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2015-11-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2015-12-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2016-02-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2016-02-16 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2016-02-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2016-02-25 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2016-04-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2016-07-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2016-07-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2016-08-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2016-08-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2016-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  16. 2016-11-24 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2016-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-13 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:34:34.689000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bde0756fcdca34ee1778087071339ce7e141535200baed00f271a897451e75ba

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2016-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-13
Definitivo (TPU 246)
2016-12-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-11-24
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2016-11-18
Conclusão (TPU 51)
2016-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-09
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-04
Conclusão (TPU 51)
2016-08-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-25T11:51:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-02-16T10:19:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2016-09-01T04:50:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-18T09:21:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-03T11:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-07-26T03:43:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-14T12:00:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-01T08:40:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-29T03:23:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-18T08:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-19T11:36:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-02-15T11:24:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-25T12:53:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-05T03:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-10-23T09:44:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-10-08T13:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-07-27T08:32:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-07-14T03:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-01T07:39:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-05-26T08:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-03-23T07:22:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-03-06T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-02-04T10:20:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-12-13T07:11:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  25. 2016-12-13T07:11:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2016-11-24T12:31:43.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  27. 2016-11-18T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-08-09T11:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-08-04T10:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-07-14T10:21:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-07-04T10:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-18T08:22:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-02-19T12:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-02-15T12:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-12-16T10:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-11-25T12:59:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2015-11-17T15:25:03.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2015-10-23T09:43:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2015-10-20T15:37:17.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2015-10-13T15:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.