TJRN — 00015557920128200105

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 2ª VARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6a88823e308c84a624ec4b03b0da44d0ef6ebe01561067885ee46bbb322ad20

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Estupro

Movimentações públicas

  1. 2012-10-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  2. 2012-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  3. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  4. 2013-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  5. 2013-03-15T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  6. 2013-04-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  7. 2013-11-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  8. 2014-01-13T14:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  9. 2014-01-14T15:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  10. 2014-05-05T14:36:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  11. 2014-11-24T11:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  12. 2015-02-03T09:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  13. 2015-02-03T09:31:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Resposta À acusação",
          "valor": 72
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  14. 2015-02-03T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  15. 2015-04-15T12:19:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  16. 2015-06-30T13:34:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  17. 2016-05-09T15:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  18. 2017-06-11T15:38:50.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  19. 2017-06-11T16:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  20. 2017-06-11T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  21. 2017-10-30T13:20:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        },
        {
          "codigo": 17,
          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "incompetência",
          "valor": 83
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  22. 2018-04-27T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  23. 2020-04-02T16:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  24. 2020-04-02T16:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  25. 2020-04-02T16:47:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  26. 2021-05-05T10:08:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  27. 2022-03-21T13:16:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em diligência",
          "valor": 37
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  28. 2024-11-05T16:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  29. 2025-05-07T14:22:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  30. 2025-12-17T21:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  31. 2026-05-25T12:58:47.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  32. 2026-07-15T16:03:52.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  33. 2012-12-06T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  34. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  35. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  36. 2013-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  37. 2013-11-20T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  38. 2014-02-14T09:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  39. 2014-10-24T10:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  40. 2014-11-24T11:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  41. 2015-01-30T14:34:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  42. 2015-03-12T11:16:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  43. 2015-04-15T12:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  44. 2015-04-15T12:21:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  45. 2015-04-15T12:32:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  46. 2015-04-15T12:33:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  47. 2015-04-17T10:52:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  48. 2015-06-30T13:29:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  49. 2016-07-07T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  50. 2016-07-29T11:07:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  51. 2017-08-14T11:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "5687",
        "nome": "VARA CRIMINAL (INATIVO)"
      }
    }
  52. 2018-05-14T08:57:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  53. 2018-05-14T08:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  54. 2020-06-16T17:26:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  55. 2020-06-30T15:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  56. 2022-09-29T09:40:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  57. 2024-01-15T11:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  58. 2024-01-21T11:28:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  59. 2024-02-07T16:39:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  60. 2024-05-13T12:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  61. 2024-07-23T16:45:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  62. 2024-07-23T16:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  63. 2024-08-05T18:04:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  64. 2024-12-29T15:30:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  65. 2025-03-15T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  66. 2025-03-15T15:33:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  67. 2025-03-17T09:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  68. 2025-03-20T15:55:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  69. 2025-04-04T10:52:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  70. 2025-04-04T11:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  71. 2025-04-04T13:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  72. 2025-04-22T20:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  73. 2025-05-07T15:31:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  74. 2025-05-12T13:46:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  75. 2025-05-21T05:30:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  76. 2025-06-09T13:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  77. 2025-09-19T09:48:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  78. 2025-09-23T11:53:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  79. 2025-11-18T17:23:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  80. 2025-11-19T15:07:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  81. 2025-12-16T21:10:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  82. 2026-01-21T20:26:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  83. 2026-02-12T10:48:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  84. 2026-02-19T08:00:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  85. 2026-05-26T14:00:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  86. 2026-05-26T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  87. 2026-05-27T13:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  88. 2026-05-28T05:04:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  89. 2026-05-28T05:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  90. 2026-05-28T13:00:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  91. 2026-06-09T16:28:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  92. 2026-06-09T17:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  93. 2026-06-12T12:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  94. 2026-07-02T14:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  95. 2026-07-07T16:56:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  96. 2026-07-08T13:38:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  97. 2026-07-15T14:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  98. 2026-08-04T14:46:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }
  99. 2026-08-19T22:00:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "76673",
        "nome": "2ª VARA"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.