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TJMT — 00001959620098110095

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d35b8cf31038c223f8416a4d196745b64d65102bb657ed435f634c0ba18932c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 334 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-05-25 a 2026-03-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-03: Provisório (TPU 245)
2025-11-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12: Provisório (TPU 245)
2025-11-12: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-11-12: Documento (TPU 581)
2025-09-22: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-09-22: Documento (TPU 581)
2025-09-18: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-06-25: Documento (TPU 581)
2025-04-23: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 334. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-05-25T14:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-27T13:48:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-27T13:48:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-17T14:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-23T15:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-30T13:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-30T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-30T13:59:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-25T16:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-08-25T16:42:06.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-23T12:52:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-23T14:12:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-10-07T14:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
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2009-10-07T14:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2009-12-02T16:10:23.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-04T14:08:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-04T16:31:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-15T13:48:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-12-15T13:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2009-12-17T11:44:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2009-12-17T11:50:27.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-08T14:50:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-01-08T16:09:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-01T12:11:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-01T16:47:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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2010-02-26T14:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "8124",
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2010-03-05T16:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8124",
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2010-03-16T13:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2010-03-16T13:11:21.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8124",
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}

2010-03-17T14:02:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
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    "codigo": "8124",
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  }
}

2010-03-26T13:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
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2010-03-26T13:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "8124",
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2010-03-30T15:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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2010-03-30T15:06:42.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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2010-05-13T13:00:17.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
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}

2010-05-13T15:57:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

2010-05-18T15:58:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}

2010-06-14T15:56:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
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  }
}

2010-06-14T15:57:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
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2010-06-14T18:25:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8124",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002436120194013314 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 24ª - Salvador
TRF6 — 00001187720164013806 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
TJPI — 00001926420148180098 — Execução Fiscal · 2014-03-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPI
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2ª VARA DE ESPERANTINA
TRF1 — 00002438320184013900 — Execução Fiscal · 2017-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 07ª - Belém
TRF6 — 00001203920194013807 — Execução Fiscal · 2019-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00111821220048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TRF6 — 00001246120194013812 — Execução Fiscal · 2019-05-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TJRN — 00111787220048200001 — Execução Fiscal · 2004-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR / 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA