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Execução Fiscal — Cessão de créditos não-tributários — TJSE 00370698620068250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-05-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 263be2806fc90c419fa89900ab65ee958dc11bbfec7d114003f2a4cc085771ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 263be2806fc90c419fa89900ab65ee958dc11bbfec7d114003f2a4cc085771ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 131 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  2. 2003-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  3. 2004-04-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  4. 2005-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  5. 2005-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  6. 2006-04-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  7. 2008-09-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  8. 2008-11-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  9. 2010-09-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  10. 2010-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  12. 2011-07-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2011-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  14. 2012-04-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2012-07-18 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2012-10-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2016-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-04-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-11-20 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/117
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-04-16 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/114
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-03-15 trata do assunto oficial «Cessão de créditos não-tributários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 131 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-24 a 2016-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-27
(TPU )
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Definitivo (TPU 246)
2016-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-01-29
(TPU )
2015-08-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-08-22
(TPU )
2015-03-18
Recebimento (TPU 132)
2014-05-21
(TPU )
2013-01-15
(TPU )
2013-01-09
(TPU )
2012-12-19
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cessão de créditos não-tributários | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 131. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-12-19T11:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2012-07-24T11:26:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ]
}
  3. 2006-12-19T09:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-04-27T13:00:12.000Z — (TPU )
  5. 2016-01-29T10:52:38.000Z — (TPU )
  6. 2015-08-22T13:29:32.000Z — (TPU )
  7. 2014-05-21T08:11:09.000Z — (TPU )
  8. 2013-01-15T08:22:33.000Z — (TPU )
  9. 2013-01-09T09:30:09.000Z — (TPU )
  10. 2012-11-28T11:21:01.000Z — (TPU )
  11. 2012-09-20T09:46:44.000Z — (TPU )
  12. 2012-09-18T10:06:15.000Z — (TPU )
  13. 2012-07-24T11:15:41.000Z — (TPU )
  14. 2012-06-18T10:10:34.000Z — (TPU )
  15. 2012-06-04T12:05:31.000Z — (TPU )
  16. 2012-02-14T09:14:36.000Z — (TPU )
  17. 2012-02-10T08:24:34.000Z — (TPU )
  18. 2011-08-18T09:31:07.000Z — (TPU )
  19. 2011-05-09T11:58:19.000Z — (TPU )
  20. 2010-10-25T09:52:10.000Z — (TPU )
  21. 2010-04-19T10:41:09.000Z — (TPU )
  22. 2010-03-02T09:15:41.000Z — (TPU )
  23. 2010-02-03T15:48:31.000Z — (TPU )
  24. 2009-09-18T11:42:35.000Z — (TPU )
  25. 2009-08-26T08:14:24.000Z — (TPU )
  26. 2009-07-30T17:49:46.000Z — (TPU )
  27. 2008-11-10T12:59:32.000Z — (TPU )
  28. 2008-10-02T12:20:54.000Z — (TPU )
  29. 2007-06-14T08:20:06.000Z — (TPU )
  30. 2006-12-28T09:15:56.000Z — (TPU )
  31. 2006-12-14T16:41:49.000Z — (TPU )
  32. 2006-12-12T13:23:13.000Z — (TPU )
  33. 2005-04-12T11:08:43.000Z — (TPU )
  34. 2005-04-06T08:57:08.000Z — (TPU )
  35. 2004-03-18T00:00:00.000Z — (TPU )
  36. 2003-08-15T00:00:00.000Z — (TPU )
  37. 2003-06-30T00:00:00.000Z — (TPU )
  38. 2016-04-12T09:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2016-04-12T09:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2016-01-29T10:51:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.