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TJRS — 00107689420138210025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: Vara Criminal - Santana do LivramentoGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: eebe4ad2715750afcd23adcd0ca671bf675a8f1e80542061913609c938edacc0

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-21 a 2022-05-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-10
Recebimento (TPU 132)
2022-05-10
Recebimento (TPU 132)
2018-05-25
Definitivo (TPU 246)
2018-05-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-06
Recebimento (TPU 132)
2018-03-26
Recebimento (TPU 132)
2018-03-26
Remessa (TPU 982)
2018-03-01
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Procedência (TPU 219)
2018-02-28
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2013-11-21T16:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2013-11-21T16:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  3. 2014-05-14T09:10:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  4. 2014-06-03T09:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-07-14T13:12:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  6. 2014-07-16T10:06:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  7. 2014-08-11T10:01:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  8. 2014-09-12T09:52:57.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
  ]
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  9. 2015-08-31T11:45:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-08-31T11:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
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  11. 2015-09-25T16:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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  12. 2015-10-02T09:26:31.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  13. 2016-05-23T15:01:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  14. 2016-06-27T11:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  15. 2016-06-27T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
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  16. 2016-08-08T14:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  17. 2016-08-17T12:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  18. 2016-09-19T14:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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  19. 2016-09-29T13:04:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  20. 2016-10-17T14:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
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  21. 2016-10-17T14:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2016-10-28T12:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ]
}
  23. 2017-04-24T12:26:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  24. 2017-05-22T09:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2017-05-22T09:40:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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  26. 2017-07-07T10:12:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  27. 2018-02-28T15:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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  28. 2018-03-26T11:02:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2015-09-02T10:52:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2016-05-30T10:09:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2016-08-23T09:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2017-05-29T10:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2013-11-22T18:11:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-22T09:13:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-01-23T15:19:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-04-30T10:12:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-05-13T11:24:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2014-05-15T16:15:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2014-05-15T16:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2014-07-14T08:21:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  41. 2014-07-17T09:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  42. 2014-07-18T14:05:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2014-08-05T17:16:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  44. 2014-08-07T10:40:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  45. 2014-09-12T09:45:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  46. 2015-08-31T17:12:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  47. 2015-09-18T10:11:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  48. 2016-03-30T13:36:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  49. 2016-04-27T09:58:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  50. 2016-04-27T15:23:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2016-05-11T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  52. 2016-06-13T16:53:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  53. 2016-06-15T12:43:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  54. 2016-07-01T15:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  55. 2016-07-04T09:55:14.000Z — Procedência (TPU 219)
  56. 2016-07-04T12:23:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  57. 2016-08-08T14:45:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  58. 2016-08-11T17:13:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  59. 2016-08-31T08:03:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  60. 2016-09-01T12:22:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  61. 2016-09-01T12:26:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  62. 2016-09-09T11:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  63. 2016-09-19T14:49:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  64. 2016-10-06T15:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  65. 2016-10-07T10:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  66. 2016-10-13T13:08:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2016-10-25T09:14:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  68. 2016-10-27T15:29:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  69. 2016-10-28T11:34:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  70. 2016-11-03T14:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  71. 2016-11-04T09:45:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  72. 2016-11-07T14:58:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  73. 2016-11-17T11:04:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  74. 2017-04-20T09:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  75. 2017-05-02T10:58:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2017-05-04T17:54:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  77. 2017-06-06T13:16:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  78. 2017-06-07T09:23:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  79. 2017-06-14T10:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  80. 2017-06-21T15:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  81. 2018-02-15T12:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  82. 2018-02-28T15:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  83. 2018-02-28T15:11:11.000Z — Procedência (TPU 219)
  84. 2018-02-28T15:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  85. 2018-03-01T10:22:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  86. 2018-03-26T14:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  87. 2018-04-06T13:18:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  88. 2018-05-25T16:07:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  89. 2018-05-25T18:26:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  90. 2022-05-10T17:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  91. 2022-05-10T17:40:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.