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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00122845520218190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-04-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ff17dc53d427830502c7cc6e40639cde7bba4c06ed33365decafb861053bd43b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-04-30 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-01-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-02-24 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-04-28 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-04-28 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2022-06-21 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2022-06-21 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2022-06-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2022-06-22 — Decretação de revelia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2022-06-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2022-08-15 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2022-08-16 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2022-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  15. 2022-08-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2022-08-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2022-08-19 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2022-08-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-06-21 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:19:52.112412043Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-04-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: ff17dc53d427830502c7cc6e40639cde7bba4c06ed33365decafb861053bd43b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-04-30 a 2022-08-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-21
Definitivo (TPU 246)
2022-08-19
Improcedência (TPU 220)
2022-08-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-08-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2022-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-08-16
Confirmada (TPU 12283)
2022-08-15
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2022-06-22
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-22
Decretação de revelia (TPU 12307)
2022-06-22
Conclusão (TPU 51)
2022-06-21
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2022-06-21
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-04-30T16:49:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2021-08-25T13:51:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2021-08-25T13:51:41.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2021-08-30T15:27:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-01-24T10:46:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2022-02-24T14:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  7. 2022-04-28T14:15:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  8. 2022-06-21T13:30:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  9. 2022-06-22T12:27:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2022-08-18T10:10:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2022-08-18T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2021-08-30T18:54:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2021-08-31T12:08:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2022-01-18T19:23:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-01-18T19:25:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  16. 2022-01-24T19:25:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  17. 2022-03-03T14:21:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  18. 2022-03-28T12:18:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2022-03-28T12:18:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2022-03-28T12:56:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2022-04-28T14:15:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  22. 2022-04-29T17:48:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2022-06-13T12:40:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2022-06-13T14:05:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2022-06-21T13:30:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  26. 2022-06-22T12:23:51.000Z — Decretação de revelia (TPU 12307)
  27. 2022-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2022-08-15T17:06:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-08-16T14:08:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-08-18T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2022-08-19T10:35:08.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2022-08-21T10:10:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.