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TJES — 00000899820148080045

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 550e2d828aaeb17f289b39b84ea2950030bb2d4fe94ec7123133a03e0c993477

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 142 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-21 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-05-12: Petição (TPU 85)
2026-04-10: Petição (TPU 85)
2026-03-18: Publicação (TPU 92)
2026-03-17: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-16: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-14: Documento (TPU 581)
2026-03-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-10: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-02-10: Acolhimento em Parte (TPU 14234)
2025-10-29: Conclusão (TPU 51)
2025-10-29: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão / Resolução | Liminar | Indenização por Dano Material | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 142. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-05-27T13:05:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-05-31T16:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2023-05-31T16:57:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-07-18T17:44:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-07-19T08:04:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2024-07-19T13:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-03-19T16:32:22.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2025-05-07T16:33:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-05-07T16:37:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Execução / cumprimento de sentença",
      "valor": 52
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-06-03T18:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-09-10T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-09-13T00:07:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2025-09-13T00:07:57.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-09-25T20:34:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-09-25T20:44:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ",
      "valor": 53
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-10-29T18:30:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2025-10-29T18:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-02-10T14:16:32.000Z — Acolhimento em Parte (TPU 14234)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-03-14T00:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-03-14T00:07:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-03-16T13:51:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-03-17T00:04:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}
```

2026-03-18T00:04:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-04-10T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-05-12T14:10:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2026-10-05T14:05:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-01-21T18:03:31.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-06-17T07:18:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2015-03-05T13:18:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-11-13T13:06:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-04-09T12:34:50.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-01-24T17:05:26.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-04-25T15:40:48.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-06-30T11:26:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-06-09T17:10:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-12-19T12:28:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-01-21T18:03:32.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-03-19T09:56:03.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2014-04-04T13:31:05.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

2019-02-19T17:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11220",
    "nome": "1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00004281420208250000 — Agravo em Recurso Especial · 2022-09-02 · 3 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
TJES — 00000328620198080051 — Procedimento Comum Cível · 2019-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 1ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
TJPI — 00001900620188180082 — Procedimento Comum Cível · 2018-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / VARA ÚNICA DE AROAZES
TJMG — 00197834220158130251 — Recurso Especial · 2019-09-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / Terceira Vice-Presidência
TJDFT — 00229606320148070009 — Cumprimento de sentença · 2019-04-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
TJDFT — 00228453220158070001 — Cumprimento de sentença · 2019-08-01 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TJDFT — 00069250420148070017 — Cumprimento de sentença · 2017-03-31 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / 16? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
TRF2 — 00004609120204020000 — Agravo de Instrumento · 2020-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TRF2
- Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 1ª VARA - SAO GABRIEL DA PALHA / GABINETE 18

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